Sudão do Sul rejeita execuções sumárias
O Sudão do Sul desmentiu ontem acusações feitas pela Amnistia Internacional de que estaria por detrás da realização de execuções sumárias de prisioneiros
Numa nota distribuída à imprensa, em Juba, o Governo do Sudão do Sul desmentiu, categoricamente, as acusações da Amnistia Internacional sobre a execução sumária de prisioneiros.
Ateny Wek Ateny, na qualidade de porta-voz presidencial, em declaração complementar, garantiu que o Governo deu uma moratória a esse tipo de prática e sublinhou que o Presidente Salva Kiir não assina nenhuma execução desde 2011. Admitiu que antes disso houve pessoas que foram executadas ao abrigo da lei que ainda está em vigor no país.
O responsável sublinhou que continua em vigor a legislação que autoriza a aplicação da pena de morte, esclareceu que a permanência, ou não, desta lei será definida no processo de revisão constitucional, actualmente em curso.
A Amnistia Internacional tinha emitido uma nota a revelar que durante este ano, o Sudão do Sul realizou mais execuções do que desde que obteve a Independência, com a morte de sete pessoas, incluindo um menor.
O Código Penal, em vigor no país, contempla a pena de morte para crimes de assassinato, falsificação de provas e uso de provas falsas como verdadeiras.
Também o terrorismo, incluindo o banditismo, a insurgência ou sabotagem com resultado de morte, tráfico de drogas com agravante e traição, são ainda puníveis com a pena capital.
Deslocados internos
Entretanto, as Nações Unidas revelaram a existência no país de 1.97 milhões de deslocados internos, desde Outubro último. De acordo com a organização, 32.113 deslocados internos estão actualmente registados nos dois locais de protecção civil de Juba, o que significa uma redução de 18 por cento, em relação aos números referentes a 2016.
O último relatório das Nações Unidas, divulgado na capital do país, precisou que cerca de metade da redução está ligada ao deslocamento de 3.379 pessoas, depois das tensões inter-comunitárias de Setembro.
Durante a eclosão do conflito armado que assolou o Sudão do Sul, em 2013, centenas de milhares de pessoas procuraram refúgio em bases da ONU.
Os civis também foram deslocados a partir de Minyori, na sequência dos combates recorrentes em volta de Yei, na região do centro do país.
Um acordo de paz, assinado em Agosto de 2015, foi quebrado em Julho de 2016, quando a violência recomeçou em Juba, tendo-se espalhado rapidamente para as zonas anteriormente calmas.
As partes em conflito há cinco anos assinaram, em Setembro deste ano, na Etiópia, um novo acordo de partilha de poder com o objectivo de colocar um ponto final a uma guerra civil que matou dezenas de milhares de pessoas.
O Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, denunciou as agressões sexuais cometidas, recentemente, por homens armados contra 150 mulheres ou adolescentes.
Nos últimos 12 dias, mais de 150 mulheres e adolescentes pediram apoio, depois de serem violadas sexualmente em Bentiu, refere um comunicado conjunto assinado por três responsáveis da ONU, nomeadamente, Henrietta Fore (UNICEF), Mark Lowcock (Assuntos Humanitários) e Natália Kanem (FNUAP).
Neste momento, decorre no país um amplo processo negocial, que visa restabelecer o normal funcionamento das instituições e que, entre outros aspectos, pretende produzir uma revisão da Constituição e promover a mudança da capital do país, de Juba para uma cidade menos comprometida com um passado recente de guerra civil.
A Amnistia Internacional tinha emitido uma nota a revelar que durante este ano, o Sudão do Sul realizou mais execuções do que desde que obteve a Independência, com a morte de sete pessoas, incluindo um menor. O Código Penal, em vigor no país, contempla pena de morte para crimes de assassinato