Governo rescinde contratos de exploração de diamantes
O governo rescindiu dois contratos para exploração de depósitos secundários de diamantes na província da Lunda-Norte, por inviabilidade técnico-económica e incumprimento de obrigações legais.
Em causa, segundo a Agência Lusa, estão dois despachos de 4 de Dezembro, assinados pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino de Azevedo, alegando, entre outros motivos, e ao abrigo do Código Mineiro, a inviabilidade técnico-económica dos projectos e o incumprimento de obrigações legais.
Os despachos com a rescisão dos contratos envolvem em concreto as operações de depósitos secundários de diamantes de Cassanguide e de Chimbongo e surgem numa altura em que o Governo está a reorganizar o sector diamantífero nacional.
Os dois documentos não referem as empresas envolvidas, mas acrescentam que os titulares dos direitos mineiros agora revogados “são obrigados a reparar quaisquer danos causados”, bem como ao “1umprimento de outras obrigações decorrentes do exercício da actividade mineira”.
A Endiama, empresa pública concessionária do sector diamantífero, estima para 2018 a produção de até 9,3 milhões de quilates de diamantes e uma facturação a rondar os 1.300 milhões de dólares.
O Governo angolano aprovou a 5 de Dezembro, em Conselho de Ministros, o Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos que, na prática, põe fim ao monopólio da sua venda, conforme comunicado final daquela reunião governamental.
O regulamento, lê-se no documento, é um instrumento legal que estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes, com o intuito de “atingir os objectivos estratégicos do sector mineiro e da política de comercialização definida pelo Executivo, visando aumentar a prospecção e exploração, fomentar o investimento externo, instalar fábricas de lapidação e obter maiores receitas para o Estado.”
“Foi aprovada há já algum tempo a política para a protecção de diamantes, que tem como fundamento primeiro a eliminação do monopólio da comercialização de diamantes brutos que existia no país”, explicou o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino de Azevedo.
A 7 de Agosto último, Diamantino de Azevedo anunciou uma reestruturação no sector geológico-mineiro.