AGT devolve 12 dos 343 carros retidos
Representante Procurador-Geral da República no Cunene admite ter recebido denúncias da depredação de veículos
A Administração Geral Tributária (AGT) devolveu aos donos 12 das 343 viaturas retidas desde 2008 no Cunene, à luz dos Decretos 05/08 e 62/14, que proibiam a importação de veículos com mais de três anos de uso. O procuradorgeral da República em exercício no Cunene, Joaquim Panzo, disse ter conhecimento de denúncias sobre a depredação de veículos enquanto estiveram entregues à AGT.
A AGT devolveu aos proprietários, na terça-feira, 12 das 343 viaturas retidas desde 2008 no Cunene à luz dos decretos 05/08 e 62/14, que proibiam a importação de veículos com mais de três anos de uso, anunciando o desmantelamento de outros 64.
O número de viaturas dadas como devolvidas contrasta com o de seis, fornecido pelo representantes dos proprietários.
O Procurador da República em exercício no Cunene, Joaquim Panzo, esclareceu que a entrega das viaturas está estabelecida no decreto 161/18, que determina a entrada dos veículos que no momento da sua apreensão tinham até seis ou dez anos de uso, conforme fossem ligeiros ou pesados.
O documento também determina a destruição dos veículos que não preencham estes requisitos, para que os donos não aproveitem os salvados ou os acessórios que puderem ser resgatados.
Joaquim Panzo declarou que as 12 viaturas foram devolvidas depois dos proprietários terem constituído e apresentado a documentação requerida para o registo, mas que o número representa apenas uma primeira fase do processo que consiste, sobretudo, numa análise detalhada para averiguar a autenticidade dos documentos e localizar os veículos.
A representação da Procuradoria-Geral da República recebeu mais de 162 requerimentos que devem ser avaliados, de modo a evitar a ocorrência de fraudes, afirmou Joaquim Panzo, acrescentando que aqueles serviços estão “a trabalhar no sentido de concluir a entrega dos meios aos proprietários”.
Processos-crime
O procurador afirmou ter conhecimento de denúncias sobre a depredação de veículos enquanto estiveram entregues à AGT, declarando que, caso a veracidade dessas acusações seja comprovada, os autores dos desmandos serão responsabilizados.
“De certeza absoluta que hão-de ser responsabilizados nos termos da lei, depois de averiguarmos se existem ou não indícios, para que os autores possam ser constituídos arguidos por crime de furto ou outro”, assegurou.
Proprietários das viaturas apreendidas no Cunene, contactados pelo Jornal de Angola, mostraram-se agastados com o excesso de burocracia no processo de devolução dos meios.
Moniz Manuel, porta-voz dos lesados, revelou que, inicialmente, foi anunciada a entrega de 18 viaturas para serem matriculadas e 64 para o desmantelamento, mas, para espanto geral, apenas 12 foram entregues para serem matriculadas.
“Muitos de nós viemos de diferentes províncias para levantarmos as nossas viaturas: gastámos dinheiro em transporte, alimentação e hospedagem e alguns são obrigados a pernoitar ao relento”, lamentou.
Moniz Manuel reafirmou a denúncia de que grande parte dos veículos apreendidos foram usados pelas instituições que os tinham retido enquanto fiéis depositários, com uns a sofrerem acidentes e outros a ficarem sem os motores, pneus, baterias e outros acessórios.
A lei angolana proibia a entrada de viaturas ligeiras com mais de três anos de uso e pesadas com mais de seis, mas foi revogada em Junho do ano em curso pelo Decreto Presidencial 161/18, que alarga os limites da importação de veículos usados para seis e dez anos, respectivamente.
Os diplomas legais que deram origem à retenção das viaturas também impunham a proibição da importação de veículos com volante à direita, o que também representava uma parte significativa das apreensões.
Viaturas foram devolvidas depois dos proprietários terem apresentado a documentação requerida para o registo, mas o número representa apenas a primeira fase do processo