Executivo assegura lisura nas privatizações
O Executivo vai acautelar o critério da eficiência e da transparência no processo de privatizações, que será feito através da Bolsa de Valores, ao contrário dos programas anteriores, em que se privilegiou a adjudicação directa, garantiu o ministro das Finanças.
Archer Mangueira falava na apresentação da Proposta da Lei de Bases das Privatizações, aprovada na generalidade, terça-feira, pela Assembleia Nacional.
O processo de empresas de referência nacional, a privatizar, disse, será transparente e conhecido publicamente. O objectivo, acrescentou, é trazer retorno financeiro ao seu principal investidor.
Segundo o ministro das Finanças, o critério principal para a implementação do programa de privatizações será o da transparência, porquanto o interesse económico assim o exige.
O ministro disse que a última forma de potenciar os angolanos e transformálos em grandes empresários é usar o critério da eficiência, defendendo também a adopção de medidas adicionais, para ajudá-los no uso correcto e estruturado de tal critério.
A Bolsa de Valores, frisou, é o meio natural, através da negociação multisectorial, capaz de assegurar a transparência do processo de formação de preços, a par do sistema automatizado de compensação, que deverá privilegiar as parcerias público-privadas.
O ministro explicou que a Proposta de Lei permite ao Titular do Poder Executivo criar uma norma para a aprovação de um programa de privatizações, onde será salvaguardado o princípio da transparência. Segundo Archer Mangueira, as empresas do sector da Energia e Águas estão fora da primeira fase do processo de privatizações, devendo continuar sob reserva do Estado. A proposta de Lei prevê, também, uma participação de até 20 por cento, destinada aos pequenos subscritores, a ser feita através de fundos de investimento.
O grupo parlamentar da UNITA, que votou contra a referida Proposta de Lei, solicitou a retirada do diploma na agenda do dia, considerando que devia haver maior concertação política em torno das privatizações.