As autarquias e a venda de ilusões
A Constituição da República define as Autarquias como “pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional e que asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios representativos das respectivas populações”.
O elementar em todo esse processo, cujas discussões, debates e processo legislativo já começou, é que as explicações passadas às populações relativamente às autarquias sejam claras, exactas e proporcionais ao que as pessoas precisam de saber e esperar.
Com as autarquias pretende-se, basicamente, que o “conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional”, enquanto autarquias, sobrevivam apenas com as próprias actividades, que sejam auto-suficientes. É essa, fundamentalmente, a ideia que deve ser passada às populações, aos militantes e à base eleitoral de cada partido político, em vez do discurso confuso e prejudicial para o processo, que mais se assemelha à venda de ilusões.
As estratégias que alguns partidos políticos estão a usar para publicitar não apenas o que vão fazer com as autarquias, mas também sobre o que trarão as autarquias, equivale à publicidade enganosa. Quem é que está a dizer que com as autarquias se vão resolver todos os problemas, como se a mesma fosse uma varinha mágica por via da qual as circunscrições administrativas que passarão a autarquias resolverão tudo?
Quando a UNITA, pela voz do seu delegado provincial no Cuanza Norte, diz que o seu partido capacita os seus militantes e trabalha para que as autarquias venham assegurar a eliminação das assimetrias regionais, é completamente ilusório. Em qualquer parte do Mundo não existem países com regiões simétricas do ponto de vista das dinâmicas económicas, sociais, culturais e outras, nem se espera que o processo autárquico alguma vez contrarie essa realidade.
As assimetrias regionais não se eliminam, mas reduzem-se à medida que o poder local se autonomiza, se torna auto-suficiente e que, com recursos próprios, contribui para o desenvolvimento, bem-estar e satisfação das suas colectividades. Não é recomendável que os dirigentes partidários, pessoas com responsabilidades acrescidas no cenário político angolano, vendam a ideia, absurda até certo sentido, de que com as autarquias se acabarão todos os males. Quase todos os dias, ouvem-se agentes políticos a relacionarem quase tudo o que constitua hoje um desafio de determinadas comunidades às autarquias, quando a ideia predominante deve ser a da autonomia, ou seja, a de contarem consigo mesmas para resolverem os seus problemas. Tudo o resto deve ser enquadrado como consequência de um processo que deve ser bem explicado às populações para que, passado algum tempo, as mesmas não venham a sentir-se enganadas pelos políticos.