Retorno à normalidade económica
Sendo a economia uma ciência eminentemente política, qualquer medida de correcção de desequilíbrios (normais) que se tome, e sobretudo quando em presença de desequilíbrios anormais, tendem a despoletar reacções “inflamadas” de feição política, tendo em conta o conflito de interesses sempre em jogo, entre aqueles que sentem a “perda” de privilégios injustamente adquiridos e a larga maioria que se viu despojada dos seus legítimos direitos de fruição dos referidos privilégios de bem-estar social.
O acentuado nível de desequilíbrio a que Angola atingiu, provocado por uma gestão assente em pressupostos danosos de impunidade, promiscuidade e nepotismo, guindou Angola à posição “cimeira” de país mais corrupto da nossa região e não só, a despeito do seu enorme potencial de recursos naturais e capital humano, que se tivesse sido bem aproveitado em prol do desenvolvimento do país, o impacto da crise do preço do petróleo teria sido menos sintomático, pois teríamos alternativas para assegurar o ritmo de crescimento e desenvolvimento económico da nossa terra.
Os números que continuam a “fustigar” as nossas mentes, de forma incrédula, tornados públicos por órgãos e instituições nacionais e internacionais - Procuradoria Geral da República, Inspecção Geral da Administração do Estado, Ministério das Finanças, Banco Nacional de Angola, Human Right Watch e o activismo (investigativo) da sociedade civil, com base nos mais diversos registos existentes -, mostram volumes assustadores de recursos financeiros “drenados” ilicitamente por gestores públicos, alguns dos quais já a contas com a Justiça. São o testemunho do quão danosa foi a gestão da nossa economia nos últimos anos.
A promiscuidade era tal que encobertava impunemente as diversas formas utilizadas no “expatriamento” de recursos financeiros, por via de sobre-facturações contratuais, pagamento de dívidas inexistentes, e realização de empreitadas com qualidade duvidosa, mesmo atentatórias à integridade física e humana, porque o sistema permitia tudo, já que o mais importante era quem abocanhasse mais do erário público, para entrada no clube e ostentação do “status”de “billionaire”...!!!
O retorno à normalidade económica não deve ser encarado como um simples acto de magia, mas sim como um processo de longa duração, de contornos dolorosos e até mesmo traumáticos, para que se possa corrigir, em definitivo, o muito que por muito tempo esteve e ainda continua mal, declarado que está agora o “fim da época da desresponsabilização”.
O esforço que a equipa económica sob a liderança do Presidente João Lourenço tem vindo a fazer, com destaque para o BNA, na busca da taxa de câmbio de equilíbrio entre os dois mercados (oficial e paralelo), a retoma das operações cambiais pelos bancos comerciais e o “ressurgimento” das casas de câmbio na cadeia de disponibilização de divisas a quem delas necessitar, desde que obedeça aos procedimentos contidos nos instrutivos daquela (agora) respeitada instituição (BNA), ontem transformada em mero “trampolim” de remessa de divisas para destinos e fins inconfessos, evidencia o retorno à normalidade económica perseguida pelo actual Executivo, para a restituição da confiança ao mercado financeiro.
A vinda a Angola, prevista para o dia 20 a 22 deste mês, da Presidente do FMI – Christine Lagarde, para a conclusão do acordo de assistência financeira daquela prestigiada instituição internacional ao país, no valor de 3,7 mil milhões de dólares (que bom presente de Natal...), é prova evidente que as transformações económicas em curso na nova Angola são irreversíveis. Para tal, bastará que cada uma das 28 milhões de almas que somos, convidados (todos) pelo Presidente da República para fiscalizar a correcta aplicação e utilização dos recursos escassos, faça a sua parte e aqueles que, não sendo nacionais, escolheram este espaço acolhedor para trabalhar ou viver, cumpram, sob o princípio da reciprocidade, as normas jurídicas que regulam a permanência de estrangeiros no nosso país.
A retoma das operações cambiais pelos bancos comerciais e o “ressurgimento” das casas de câmbio na cadeia de disponibilização de divisas a quem delas necessitar, desde que obedeça aos procedimentos contidos nos instrutivos daquela (agora) respeitada instituição (BNA), ontem transformada em mero “trampolim” de remessa de divisas para destinos e fins inconfessos, evidencia o retorno à normalidade económica
* Economista