Catamarãs ancorados por falta de manutenção
A TMA Express tem à sua disposição cinco navios para transporte de passageiros, dois dos quais estão avariados
As embarcações de catamarãs, utilizadas no transporte de passageiros entre o Porto de Luanda e a Ilha do Mussulo, foram suspensas de operar, devido à falta de manutenção e por a empresa gestora ser ilegal, disse o secretário de Estado para os Sectores de Aviação Civil, Marítimo e Portuário, António Cruz Lima.
O responsável assegurou, em conferência de imprensa, que logo que se certificar a manutenção, os catamarãs poderão voltar a navegar, mas enquanto isso não acontecer as embarcações não vão sair do cais onde estão ancoradas.
“É intenção do Ministério dos Transportes fazer operar os catamarãs para as outras províncias depois da reestruturação que a empresa poderá conhecer, com a criação de uma comissão de gestão”, disse o governante.
A suspensão das operações de transporte de passageiros com os catamarãs é a primeira consequência do programa “Mar Seguro”, lançado na última sextafeira pelas autoridades marítimas com vista a corrigir as irregularidades existentes no sector.
A TMA Express tem à sua disposição cinco navios para transporte de passageiros, dois dos quais estão avariados, três carecem de manutenção e não há garantia sobre quando poderão voltar a prestar serviços ao longo do litoral, com condições de navegabilidade e de segurança de todos os utentes.
Instado a pronunciar-se sobre a manutenção das embarcações, António Cruz Lima disse que o processo será realizado no país, com recurso a estaleiros privados, mas alertou que os acessórios terão que ser adquiridos a partir dos fabricantes no exterior.
Irregularidades detectadas
O secretário de Estado dos Transportes para os Sectores de Aviação Civil, Marítimo e Portuário fez saber que a empresa TMA Express, então gestora dos catamarãs, “não tem personalidade jurídica”, desde a sua fundação em 2014.
O responsável frisou que o ingresso desta empresa não obedeceu aos trâmites da contratação pública, da Lei Geral do Trabalho, do Orçamento Geral do Estado e de outros diplomas que orientam as relações jurídico-laborais.
O governante denunciou, também que desde que começou a operar com os catamarãs, a empresa TMA “usou dinheiros do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) para pagar os salários dos funcionários”, tendo referido que as embarcações funcionavam com o combustível do Porto de Luanda e com outros meios comprados pelo Estado.
No rol das denúncias apresentadas, António Cruz Lima disse que a empresa gestora dos catamarãs era tutelada pela Secil Marítima, cujo número de contribuinte é usado pela TMA.
“A TMA nunca foi uma empresa e não é um ente jurídico para estabelecer uma relação jurídico- laboral”, frisou o governante, tendo acrescentado que a TMA é uma entidade inexistente, que não depositava os descontos dos trabalhadores ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A suspensão das operações de transporte de passageiros com os Catamarãs, é a primeira consequência directa do programa “Mar Seguro” lançado na última sexta-feira, 7
Diante das várias irregularidades detectadas, Cruz Lima disse que o Governo decidiu incluir a TMA na lista das 53 empresas que serão privatizadas nos próximos tempos.
Os catamarãs operavam nos terminais do Porto de Luanda, Kapossoka, Museu da Escravatura e Mussulo, transportando em média 242 passageiros por dia. Até 2016, segundo ano de existência, os navios chegaram a registar o transporte de cinco mil passageiros por dia.