Registo civil de crianças com apoio dos europeus
A União Europeia confirmou um financiamento de 14 milhões de euros para apoiar o “Projecto de registo de nascimento, identidade e justiça para crianças” no país, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, com apoio de parceiros internacionais.
O projecto, iniciado em 2015, e com término previsto para 2020, está a ser desenvolvido em Luanda, Malanje, Bié, Huíla, Moxico, Uíge e Cuanza-Sul.
A União Europeia apoia o Governo há mais de 30 anos em projectos para os membros mais vulneráveis da sociedade angolana, entre as quais se incluem crianças privadas do exercício dos seus direitos como registo de nascimento e acesso à educação e saúde.
O representante da União Europeia em Angola, citado pela Angop, disse que a fuga à paternidade foi identificada como um dos pontos sensíveis que deve ser superado tendo em conta o elevado número de crianças angolanas que se encontram sem registo.
Responsabilidade dos pais
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, exortou, na quartafeira, em Luanda, os pais a assumirem as suas responsabilidades de registo dos filhos, para que estes tenham uma identidade e acesso aos serviços básicos como a educação e saúde.
Dados oficiais indicam que no país apenas 25 por cento das crianças com menos de 5 anos são registadas. Um estudo realizado como parte do programa "Nascer com registo" mostrou que a fuga à paternidade é uma das causas deste baixo número de crianças registadas.
Francisco Queiroz ressaltou que um estudo feito pelo sector que dirige e o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) mostrou que poucos pais aparecem nos postos de registo de nascimento das maternidades, deixando as mães numa situação de abandono com os filhos.
Em consequência disso, o ministro disse que muitas mães optam por não registar os filhos sem a presença dos pais, por questões culturais.
O governante falava na cerimónia de lançamento da campanha de registo de nascimento “Paternidade responsável eu apoio”, desenvolvida com o financiamento da União Europeia e apoio técnico do UNICEF.