OGE vai à votação global
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 vai hoje à votação final global, na Assembleia Nacional. Com receitas e despesas na ordem dos 11,3 biliões de kwanzas, o Orçamento foi elaborado tendo como referência o preço médio do barril de petróleo a 68 dólares.
A proposta do Orçamento Geral do Estado/2019 que fixa receitas estimadas em 11.355.138.688.790,00 (onze biliões, trezentos e cinquenta e cinco mil milhões, cento e trinta e oito milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e setecentos e noventa kwanzas) vai hoje à votação final global.
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, disse, em declarações ao Jornal de Angola, que a reunião de hoje tem como ponto único a votação final global da proposta do OGE.
O deputado Raul Lima assegurou que o documento, que deu entrada na Assembleia Nacional em Outubro, foi amplamente discutido nas comissões da especialidade da Assembleia Nacional.
“O Parlamento cumpriu todos os procedimentos legais, depois de uma ampla discussão na especialidade, por representantes de parceiros sociais, representantes dos departamentos ministeriais, órgãos de Justiça e outros sectores. Estão reunidas todas as condições para que se proceda à votação final global do OGE”, garantiu o deputado. Na proposta orçamental, as despesas com o sector social totalizam 2.339,9 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a 39,8 por cento da despesa fiscal total.
As despesas com o pessoal representam 1.796,3 mil milhões de kwanzas, correspondendo a 15,8 por cento da despesa total. As reservas do Tesouro estão projectadas em 107.800.000.000,00 milhões de kwanzas, o que corresponde a 0,95 por cento da despesa total.
De acordo com o relatório-parecer conjunto final, no sector da Saúde os deputados recomendaram a conclusão, em 2019, do concurso público para a admissão e promoção de médicos e outros profissionais de saúde iniciado este ano.
Os deputados recomendaram também que sejam subvencionados os medicamentos de doenças crónicas e endémicas, bem como o incremento dos montantes atribuídos aos programas prioritários.
Melhorou igualmente o sector da Saúde MaternoInfantil e nutrição de 1,07 por cento para três por cento. Ainda para este sector, os parlamentares defendem o reforço do sistema de informação sanitária e desenvolvimento da investigação em saúde de 1,32 por cento para dois por cento.
Para o sector da Educação, os parlamentares defendem a continuidade da reformulação do sistema.