Administrações obrigadas a apresentar Plano Director
O Ministério do Ordenamento do Território e Habitação vai fiscalizar as administrações municipais e responsabilizar os gestores que não elaborarem o Plano Director Municipal em tempo útil, disse ontem, no distrito de Cabo Ledo, município da Quiçama, em Luanda, o secretário de Estado para o Ordenamento do Território, Manuel Pimentel.
Falando na primeira jornada técnica do Governo Provincial de Luanda, Manuel Pimentel justificou a medida como forma de tornar eficaz a implementação do processo de desconcentração e descentralização em curso no país. Até ao momento, frisou o responsável, dos nove municípios que compõem a província de Luanda, Viana, Icolo e Bengo e Quiçama são uns únicos que apresentaram e estão em fase de aprovação os seus respectivos Planos Directores. O secretário de Estado para o Ordenamento do Território disse que os actuais problemas sociais, técnicos e de infra-estrutura que afectam a província de Luanda devem-se à inexistência de Plano Director Municipal.
Manuel Pimentel alerta que caso não se concluam os demais planos directores, as administrações municipais vão continuar a ter as mesmas dificuldades, no fornecimento de energia, água, saneamento básico, mobilidade rodoviária, demográfica e de outros serviços públicos destinados às populações. Na visão do secretário de Estado para o Ordenamento do Território, a realização das primeiras jornadas técnicas vai impulsionar as administrações municipais a elaborarem as suas políticas e estratégias de acordo com a realidade social e geográfica.
O vice-governador de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, José Paulo Kai, disse que, em relação as demais províncias, Luanda tem dado passos seguros e lidera o processo de municipalização dos serviços, com vista à implementação das autarquias locais.
Para uma acção mais dinâmica nas políticas que visam dar resposta aos problemas dos municípios, José Paulo Kai defendeu como prioridade a requalificação dos bairros e o melhoramento no fornecimento de energia eléctrica e água potável às populações.
Sob o lema “Descentralização e Desconcentrar para Melhor Governar”, o encontro vai definir estratégias técnicas com o objectivo de pôr fim a ocupação ilegal de terrenos, a falta de saneamento básico, energia e água e o melhoramento das vias secundárias e terciárias e requalificação dos bairros.
O encontro, que termina hoje, debateu ontem temas sobre “Ordenamento do Território e seus efeitos”,“Municipalização dos Serviços de Saneamento do Ambiente”, e “Estratégias para melhoria das Infra-estruturas de Transportes Públicos e da Mobilidade de Luanda”. Nele participam membros do Executivo, administradores municipais, distritais e comunais.