Cuba inicia discussão da revisão constitucional

O Parlamento cubano começa a discutir amanhã a revisão constitucional, após uma consulta popular que propôs várias alterações ideológicas, administrativas e económicas.

O documento que o Partido Comunista de Cuba apresentou, semana passada à Assembleia Nacional, para discussão, inclui o reconhecimen-to da propriedade privada e o fim da busca da “utopia comunista”.

Durante dois meses, em espaços públicos, o documento fundamental cubano foi debatido em várias sessões, que envolveram mais de oito milhões de cubanos.

A Assembleia Nacional deve, a partir de amanhã, discutir e aprovar as alterações, para serem referendadas em 24 de Fevereiro.

“Foi maravilhosa a participação de milhões de cubanos na preparação deste documento, que saiu muito enriquecido do debate popular”, disse Raul Castro, primeiro-secretário do Partido Comunista Cubano, citado pela agência de notícias daquele país.

A nova versão da Constituição continua a permitir só uma única força política, o Partido Comunista Cubano, mas elimina a referência que determinava que o fim último do regime era atingir a “utopia comunista”.

A revisão constitucional também propõe o reconhecimento da propriedade privada. A atenuação do papel do Estado estende-se à economia, onde a proposta do Partido Comunista inclui o reconhecimento das leis de mercado como um factor na vida económica.

Com esta nova abordagem, a Constituição passa a admitir os negócios privados e as cooperativas (fora do sector agrícola) como organizações legítimas de actividade económica.

Ainda a este nível, a Constituição reconhece agora o investimento estrangeiro como “fundamental”para Cuba.

Em termos administrativos, o novo documento aponta para o desaparecimento das Assembleias Provinciais, agora substituídas por um governador, que presidirá a um Conselho constituído por um corpo de líderes municipais.

Nem o sector social fica de fora desta revisão, com a identidade de género a ser incluída na proibição de formas de discriminação, bem como a permissão de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.