Norberto Garcia é ouvido apenas hoje

O ex-director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, é apenas ouvido hoje pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal Supremo, na qualidade de réu do mediático caso “Mega Burla à Tailandesa”.

Norberto Garcia devia ter sido ouvido ontem, mas o dia foi reservado à tradução das declarações da ré Celeste de Brito, produzidas em actas durante as três sessões anteriores. Este processo levou cerca de cinco horas e meia. A tradução das actas foi, de resto, uma solicitação feita por Sérgio Raimundo, advogado dos réus André Louis Roy e Arsénio Manuel.

O Tribunal Supremo indeferiu o requerimento de Sérgio Raimundo, que havia solicitado a comparência ao tribunal do instrutor do SIC que interrogou a ré Celeste de Brito e que terá apresentado uma carta que confirmava que o Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, receberia os supostos empresários tailandeses. O supremo entende que se trata de uma questão que não tem relevância para a descoberta da verdade material.

O juiz também deu por indeferido um outro requerimento para a audição, por vídeo-conferência, do réu prófugo Pierre René para se pronunciar sobre a autenticidade da referida carta, tendo fundamentado a sua decisão com o parágrafo 5 do artigo 216º do Código de Processo Penal em vigor. O magistrado afirmou que isso só seria possível se Pierre René fosse uma testemunha.

“Ainda que fosse na qualidade de declarante, o interesse que tem na causa, bem como a relação com os demais réus, fragiliza as suas declarações”, acrescentou o juiz, concluindo que as declarações de Pierre René não teriam qualquer interesse na descoberta da verdade.