Aumento salarial permitiu recuperar poder de compra
Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social disse que a nova tabela salarial foi uma medida para acabar com as assimetrias salariais e promover o equilíbrio
A revisão da tabela indiciária que resultou no aumento do salário da Função Pública no mês de Janeiro permitiu a recuperação significativa da perda do poder de compra dos funcionários públicos, considerou ontem, em Ndalatando, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Maiato.
Segundo o ministro, a nova tabela salarial da Função Pública foi uma medida para acabar com as assimetrias salariais e promover o equilíbrio. Referiu que o sector da Educação foi o que conseguiu dar solução definitiva do problema dos professores que tinham habilitações literárias superiores às suas categorias, ou seja, eram licenciados, mas ainda estavam inseridos no ensino médio, “os que apresentaram a documentação comprovativa e certificada foram automaticamente integrados nas respectivas carreiras e categorias e conseguimos eliminar um problema recorrente”, considerou Jesus Maiato.
Em declarações à imprensa, no final de visitas a instituições do sector em Ndalatando, que acolhe hoje a reunião do Conselho Consultivo alargado, o ministro referiu que o pelouro realizou várias actividades durante o ano passado, que resultaram, no domínio da Administração Pública, na conclusão do estudo sobre a macro-estrutura com proposta concreta das principais áreas de actuação para o programa de reforma, de revisão da carreira do regime especial dos sectores da Educação, Saúde, Ensino Superior e Formação Profissional.
No domínio da Formação Profissional, Jesus Maiato afirmou que o ministério continua a consolidar micro créditos, formar pessoas em empreendedorismo e noutros domínios. Para a Segurança Social existe um plano de modernização em curso e os resultados serão apresentados no mês de Março, visando fundamentalmente o controlo das receitas ou pagamentos das contribuições e do pagamento das prestações, bem como do cumprimento das obrigações.
O ministro apontou a aprovação recente do diploma sobre a cobrança de dívida da Segurança Social, anunciando que está a ser feito um trabalho de sensibilização com as empresas devedoras, para poderem pagar de forma voluntária. “Há o perdão dos juros de mora e das multas e aqueles que não atenderem o que a lei estabelece haverá a cobrança coerciva, tendo em conta que os empregadores podem pagar a dívida em 60 prestações ou até cinco anos”, explicou o ministro, acrescentando que a medida surge para reduzir a pressão financeira sobre as empresas.
No domínio da Administração Pública, vai ser consolidado o programa de reforma administrativa, que vai centrar a atenção na formação dos funcionários públicos.
Segundo Jesus Maiato, trata-se de um novo modelo de gestão da formação profissional, que consiste em incentivar os trabalhadores para que tenham iniciativas de se superarem e não esperarem apenas que sejam os serviços a indicar uma determinada formação.
A partir deste novo modelo, disse, a formação dos funcionários públicos será feita de forma contínua, porque vai contar para a avaliação de desempenho e também para a promoção.
Com isso, acrescentou, os funcionários públicos vão ter a obrigação de frequentar, todos os anos, cursos de superação e de aperfeiçoamento que lhes permitirão ter uma avaliação positiva e também ser a base para a sua promoção na carreira.
No total, o país tem cerca de 700 centros de formação profissional, mas o INEFOP controla 143 centros de formação profissional públicos. Em 2018 estes centros formaram 48 mil jovens contra os 43 mil de 2017.
“A nossa capacidade formativa ronda 50 mil pessoas no máximo. A partir de 2020 pretendemos começar a construir mais centros de formação profissional. A prioridade será para algumas províncias consideradas mais críticas, como por exemplo Namibe, Malanje, Cuanza Norte (Ndalatando) e Cuanza-Sul (Sumbe). Será um trabalho que vai ser feito com as administrações municipais, por causa da disponibilidade dos espaços”, garantiu o ministro.
O Conselho Consultivo vai fazer o balanço das acções desenvolvidas em 2018 e aprovar o plano de trabalho para 2019.
Funcionários públicos vão ter a obrigação de frequentar, todos os anos, cursos de superação e de aperfeiçoamento