Especialista descarta processos criminais
O especialista em Direito Económico da Universidade Católica de Angola, Miguel Carvalho, defende que, apesar do BNA ter assumido de forma integral o reembolso de 13 mil milhões de kwanzas em depósitos de clientes do Banc, com grande probabilidade de perdas, é prematuro prever a instauração de um processo crime contra accionistas e gestores do banco.
Miguel Carvalho reagia assim à revogação da licença do Banc, em vigor desde quarta-feira, pelo que o Banco Nacional de Angola (BNA) apresentou como “graves problemas técnicos” que colocaram a instituição em “falência técnica”.
O governador do BNA, José de Lima Massano, afirmou, ao anunciar a medida, que foram detectadas “deficiências no modelo de governação”, com “riscos que eram grandes e foram mal geridos” pela administração.
Miguel Carvalho declarou ao Jornal de Angola que, para a instauração de um processo crime, tem de haver um nexo de casualidade entre a falência e as medidas de gestão e que seriam necessários indícios de que a falência tenha sido provocada por gestão fraudulenta.
O académico é da opinião que, até prova em contrário, a questão que se coloca reside apenas em que o Banc estava a ser intervencionado muito antes de se determinar a revogação da licença, numa medida de resolução em que o BNA tentava salvar o banco.
A medida não teve os melhores resultados, culminando com revogação da licença, uma vez que não se conseguiu e nem se previa o preenchimento do capital, frisou Miguel Carvalho, declarando que, nesta situação, não é atribuída responsabilidade penal aos bancos encerrados.