As privatizações: uma oportunidade soberana para a emancipação económica dos trabalhadores
A despeito de ser detentora de um país com enormes potencialidades, a sociedade angolana debate-se ainda hoje com calamidades como a pobreza e a miséria que parece terem feito morada na grande maioria dos lares de cidadãos nacionais e não só.
À semelhança dos outros povos da África Subsahariana, o desafio da emancipação económica dos povos de Angola, continua a ser aquele que mais acossa as lideranças políticas, uma vez que considerando o conhecimento da existência nos seus solo e subsolo de riquezas naturais, desde o nascimento do país, esperam por uma organização social e económica que os permita viver com a dignidade que os recursos naturais e os seus rendimentos deveriam proporcionar.
A entrada em funções de um novo Chefe de Estado e a adopção por este de uma narrativa idónea para o povo renovar a esperança de vir a lograr os objectivos médios e máximos do projecto de nação angolana que, afinal, norteou toda a luta de resistência colonial e a luta armada de libertação, considerando que o projecto mínimo foi alcançado a 11 de Novembro de 1975 com a proclamação da independência, parece ter vindo realimentar as expectativas outrora postergadas.
Se por um lado é verdade que o grande desafio da actual liderança política de Angola é a recuperação da economia nacional, este desafio não poderá ser logrado sem o empoderamento das famílias angolanas, dotando-as de capacidade económica para serem geradoras de receitas suficientes para prover os seus agregados e sustentarem a máquina administrativa do Estado por via do pagamento dos impostos.
Como dissemos noutra ocasião, a abordagem do potencial natural e humano para o crescimento e ulterior desenvolvimento económico de Angola não poderá alhear-se do reconhecimento das características culturais dos angolanos, o que parece estar a ser seguido pelas autoridades angolanas ao declinarem a possibilidade de reduzir mão-de-obra no funcionalismo público, revelando, e bem, que as “cartilhas” de gestão macroeconómica importadas ou mesmo decalcadas de outras realidades socioeconómicas encerram uma forma em que a matéria angolana não encaixa, já que as realidades económicas devem ser compatíveis com as idiossincrasias dos seus povos, sendo por isso de todo pertinente a adopção de medidas com cariz pedagógico para o económico-norte no sentido de se revelar a necessidade de contextualização das medidas por si concebidas quando estas tiverem que ser implementadas em ambientes socioeconómicos diferentes dos seus.
No âmbito das expectativas criadas pelas populações em torno da actividade governativa da liderança vigente desde finais de 2017, legítimo será esperar que em relação ao combate à pobreza se cerrem fileiras que podem passar pela capitalização do processo de privatizações de empresas, hoje tituladas ou controladas pelo Estado, como meio de distribuição de oportunidades para pessoas com histórico de dedicação ao trabalho e de respeito pelos valores que regem a vida em sociedade.
A materialização desta pretensão passaria pela consideração dos conjuntos de trabalhadores que integram os quadros das unidades económicas a serem privatizadas com a atribuição a estes de pequenas participações sociais. Estamos em crer que tais participações sociais teriam o condão de, por um lado, consolidar a ideia de pertença e de compromisso por parte dos trabalhadores para com as empresas que os mesmos servem, nalguns casos, há muitos anos, funcionando estas atribuições de participações sociais como actos de reconhecimento da entidade patronal (Estado) pelos seus servidores, além de encerrar um mecanismo equilibrado de distribuição de riqueza, promovendo-se a aprovação de termos e condições ou mesmo de legislação que protegem as minorias nas empresas, hoje, públicas ou participadas pelo Estado, para que, usando de artifícios jurídicos os sócios que, na sequências das privatizações, vierem a deter participações maioritárias e posições de domínio nestas empresas não “atropelem” aqueles.
O processo de privatizações iniciado com a criação, pelo Despacho Presidencial n.º 19/18 de 20 de Fevereiro, da Comissão de Preparação e Implementação do Processo de Privatização em Bolsa de Empresas de Referência, pode ser transformado num verdadeiro instrumento ao serviço do combate à pobreza e de emancipação económica das classes trabalhadoras com historial de assiduidade, dedicação, produção e demais elementos que contribuem para o crescimento das empresas, medida essa que abrangeria gestores de empresas públicas com provas de gestão criteriosa nas funções que tiverem exercido na empresas do Estado ou controladas por este.
Um modelo de privatização com a consideração de elementos como este teria o condão de contribuir para a construção de uma consciência e cultura de trabalho assentes no mérito e no reconhecimento da antiguidade, profissionalismo, devoção e demais valores como sendo exemplos a seguir, enquadrando-se no processo, já em curso, de moralização da sociedade angolana.
O processo de privatizações iniciado com a criação, pelo Despacho Presidencial n.º 19/18 de 20 de Fevereiro, da Comissão de Preparação e Implementação do Processo de Privatização em Bolsa de Empresas Referência, pode ser transformado num verdadeiro instrumento ao serviço do combate à pobreza e de emancipação económica das classes trabalhadoras