23 empreitadas públicas têm garantias financeiras
Ministro da Construção apresentou aos operadores do sector o programa de empreitadas para o ano em curso
As empresas prestadoras de serviços ao sector da Construção e Obras Públicas receberam ontem, em Luanda, garantias financeiras para 23 empreitadas do Instituto de Estradas de Angola (INEA)a serem submetidas a concurso público durante este exercício económico. São obras de conservação e reabilitação de estradas. Sem avançar montantes, o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, assegurou que “os projectos elencados são aqueles que estão protegidos, mesmo com a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE)”. As obras em curso na estrada Luanda/Benguela ficam concluídas em Junho.
Cento e oitenta projectos, 23 dos quais com financiamento já garantido, são licitados este ano pelo Ministério da Construção e Obras Públicas, constituindo-se em infra-estruturas integradas, edifícios e monumentos, reabilitação e salvação de estradas, montagem de pontes e manutenção.
As obras foram anunciadas ontem, num encontro realizado entre o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, e operadores do mercado, realizado em Luanda para partilhar aspectos dos concursos de empreitadas previstos para este ano.
O ministro detalhou aspectos dos programas, apresentando o de salvação das estradas, como a reabilitação de pequenos troços que, estando em boas condições, carecem de manutenção, uma profunda intervenção ou recurso a operações “tapara buraco”.
Manuel Tavares deu como exemplo a via entre Lubango, Matala e Cuvango, na província da Huíla, considerada uma das mais importantes, mas que, como sublinhou, em alguns troços carece de intervenção. “A estrada não liga às pontes e, em alguns troços, possui buracos”, referiu, adiantando ser prioritário colocá-las em condições perfeitas antes de submetêlas a programas contínuos de manutenção e conservação.
O ministro indicou que a salvação das estradas é necessária um pouco por todo país, juntando à lista o troço entre Caxito e Uíge. “São cerca de mil quilómetros em diferentes regiões”, afirmou, realçando que a intervenção não é de grande monta em termos de valor, sendo necessária pelos benefícios enormes que traz.
O ministro solicitou que as empresas apresentem propostas concretas, preços competitivos e estarem em conformidade com a lei. “Para concorrerem, as empresas devem estar legalizadas e atentas aos anúncios das empreitadas no Jornal de Angola, em vez de esperarem ser convidadas”, advertiu Manuel Tavares.
Estrada Nacional 100
Interrogado sobre a conclusão das obras na Estrada Nacional 100, entre Luanda e Benguela, o ministro garantiu que devem ser concluídas em Junho. “Já se fazem seis horas de viagem e abrimos alguns troços que já estão asfaltados, mesmo sem receber as obras, para facilitar a circulação”, acentuou, notando que estão ultrapassados os constrangimentos financeiros.
Em resultado de limitações financeiras, este ano foram criados três níveis de projectos: prioridade máxima, normal e outros que estarão numa situação de espera, “não significando que não venham a ser executados à medida em que o OGE tenha conforto suficiente para a sua implementação”, segundo o director do Instituto de Estradas de Angola (INEA), Henrique Vitorino.
“O que vamos fazer este ano é terminar aqueles que estão acima dos 70 por cento e aqueles que têm o seu orçamento já cabimentado e a sua execução física seja proporcional à financeira”, referiu o director do INEA.
Ministro da Construção e Obras Públicas anuncia fim da reabilitação da Estrada Nacional 100 em Junho, onde o tempo de viagem baixou
O director adiantou que, paralelamente, será lançado o programa de “salvação das estradas”, que contempla 23 projectos.
Henrique Vitorino indicou que existem, por concluir projectos de estudos para a execução de 544 quilómetros entre Malanje e Saurimo e outros 864 quilómetros para os quais serão feitos estudos e projectos.
Para o fórum, foram convidados representantes do Ministério das Finanças e do Serviço Nacional de Contratação Pública, que fizeram os esclarecimentos sobre a procedimentos a observar nas diferentes fases desse processo, no quadro da transparência que se pretende na execução das diferentes empreitadas no país.
As áreas técnicas do Ministério da Construção e Obras Públicas, nomeadamente o Gabinete de Gestão de Contratos, Direcção de Edifícios e Monumentos, de Infra-estruturas Públicas, Obras de Engenharia e o Instituto de Estradas de Angola, apresentaram empreitadas consideradas prioritárias e que devem ir a concurso.