Acordo de defesa e segurança vai ter fiscalização sucessiva
Numa iniciativa destinada a responder a preocupações da sociedade, a Provedoria de Justiça de Cabo Verde anunciou que vai pedir a fiscalização do acordo de defesa e segurança recentemente assinado com os Estados Unidos,. Isto numa altura em que a líder da oposição, Janira Hopffer Almada, pede celeridade no julgamento de casos que envolvem “fake news”
Para dar resposta a um abaixo assinado rubricado por um grupo de cidadãos, o provedor de Justiça de Cabo Verde anunciou esta semana a decisão de pedir a fiscalização “abstracta e sucessiva” do acordo de defesa e segurança assinado com o Governo dos Estados Unidos.
O acordo, denominado “Estatuto de Forças” (Status of Forces Agreement, SOFA, na sigla em inglês) foi assinado a 25 de Setembro de 2017 e visa estabelecer uma parceria e cooperação que garanta a segurança aos contratantes dos Estados Unidos que estejam temporariamente em Cabo Verde, seja em missão de trabalho seja em visita.
Este acordo foi ratificado em Setembro de 2018 pelo Presidente da República e, depois disso, a 22 de Outubro, o maior partido da oposição entregou no Tribunal Constitucional, na Cidade da Praia, um pedido de fiscalização da constitucionalidade de algumas das suas normas, que dizia chocarem com as disposições em vigor no país, nomeadamente no que toca ao acesso de polícias e militares americanos a locais de protecção exclusiva das forças nacionais.
O ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros disse que o Governo está tranquilo face à decisão da Provedoria de Justiça, garantindo a constitucionalidade do acordo assinado com os Estados Unidos. O ministro não comentou os fundamentos desse pedido, mas sublinhou “a importância do acordo para a própria defesa e segurança de Cabo Verde”, destacando a possibilidade de poderem ser feitos “outros programas de cooperação importantes para o país.”
Pedida celeridade para casos de “fake news”
A líder do maior partido da oposição, Janira Hopffer Almada, alvo de uma fotomontagem onde o seu rosto aparecia numa imagem pornográfica, defende maior celeridade da Justiça nos casos em que as “fake news” visem denegrir a imagem das vítimas. “Quem está na vida pública e política é sujeito a várias desinformações com motivações bem concretas e objectivos muito bem definidos. Tenho sido vítima de várias ‘fake news’ que pretendem sempre fragilizar-me”, disse Janira Hopffer Almada, numa entrevista à Lusa, a propósito da conferência que esta agência de notícias e a Efe vão realizar no dia 21 de Fevereiro, em Lisboa, sobre “O combate às ‘fake news’ - Uma questão democrática”.
A presidente do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) recordou o caso mais conhecido que a envolveu e que ocorreu em Outubro do ano passado, altura em que uma fotomontagem de uma imagem pornográfica com o seu rosto começou a circular nas redes sociais. “O facto mais conhecido é a fotomontagem pornográfica que utilizou a minha face com o objectivo de denegrir a minha imagem e afectar o meu nome”, disse. “Não fiquei directa e pessoalmente afectada, uma vez que estava de consciência tranquila, porque sabia que não era eu que lá estava, mas não deixa de ser triste saber que, às vezes, há actuações deste nível para unicamente atingir as pessoas.” Sobre o alegado objectivo de denegrir a líder o PAICV, Janira acredita que o mesmo não terá sido atingido, talvez por a sua reacção ter sido “muito célere.” Apesar do impacto da divulgação desta imagem, Janira acredita que saiu mais forte: “fiquei fortalecida, fiquei muito mais motivada por saber que esta luta não é só minha. Não estou a lutar por mim, mas também pelas mulheres que têm um grande contributo a dar, mas que muitas vezes não se disponibilizam a dar esse contributo para não colocarem as suas famílias na situação que eu, infelizmente e sem querer, coloquei a minha.” “O sistema judicial deve funcionar com celeridade, sob pena de começarmos a confundir a verdade e a mentira, o lícito e o ilícito e ficarmos com uma sociedade com valores completamente baralhados”, concluiu.