Transição em Angola é pacífica

Manuel Augusto discursou na II reunião extraordinária do Conselho de Ministros do Fórum dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e falou sobre a situação política no país, com a preparação das eleições autárquicas no centro

A transição política em Angola é pacífica e as eleições autárquicas são a agenda principal, reiterou ontem, em Addis Abeba, o ministro das Relações Exteriores, Manual Augusto, quando se referia à situação interna durante a II reunião extraordinária do Conselho de Ministros do Fórum dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

O encontro, que decorreu à margem da 32ª Cimeira da União Africana, que ontem terminou, recomendou aos Chefes de Estado e de Governo dos PALOP a adesão da Guiné Equatorial ao fórum e a de Timor-Leste a membro observador. Os ministros recomendaram que este processo deve ser efectivado na próxima Cimeira dos Chefes de Estado, cuja data não foi avançada.

Relativamente à situação de Angola, Manuel Augusto, que presidiu à reunião, reiterou a estratégia económica do Executivo, que assenta na diversificação da economia, visando a autosuficiência alimentar e a garantia de emprego aos jovens.

Lembrou que foi aprovada uma nova legislação destinada a facilitar os investimentos. Uma das novidades deste instrumento jurídico é a eliminação da obrigatoriedade de parceiros locais nos investimentos.

Para atracção de investimentos, disse Manuel Augusto, o Executivo decidiu também eliminar algumas barreiras que existiam na obtenção dos vistos e, com alguns países, como a África do Sul, foram implementados acordos de isenção recíproca.

Sobre as eleições autárquicas, que acontecem pela primeira vez em Angola, no próximo ano, Manuel Augusto manifestou o desejo das autoridades de colherem a experiência de Cabo Verde e de outros países que já têm uma longa caminhada neste processo.

Disse que “há uma grande expectativa sobre as eleições autárquicas.” A oposição acredita na obtenção de bons resultados e o partido no poder pretende consolidar a sua posição, elementos que animam a agenda política.

Manuel Augusto sublinhou que, nas condições actuais, seria irrealista a realização de eleições autárquicas em todos os municípios, como pretende a oposição, tendo em conta a dimensão territorial do país.

Inicialmente, lembrou o ministro, a oposição teve “uma tentativa” de aproveitamento político, levantando o véu da discriminação, “mas houve um grande debate e hoje há consenso” de que as eleições serão progressivas. Enfatizou que o processo vai realizar-se em todas as províncias, devendo ser seleccionados os municípios.

O chefe da diplomacia angolana sublinhou o aprofundamento da reconciliação nacional, realçando que o processo de transladação, exumação e inumação de Jonas Savimbi em curso enquadrase nesta perspectiva.

As cerimónias fúnebres do fundador da UNITA acontecem no dia 6 de Abril, na aldeia de Lopitanga, em cujo cemitério repousam os restos mortais dos seus familiares.

Angola preside o Fórum PALOP e neste encontro foi apresentada a situação de cada país membro.

Mobilidade

O ministro para os Assuntos Parlamentares de Cabo Verde, Fernando Freire, defendeu o “levantamento de barreiras” para facilitar a mobilidade nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Em declarações à imprensa angolana, em Addis Abeba, após a II reunião extraordinária do Conselho de Ministros do Fórum dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Fernando Freire afirmou que os Estados devem estar focados no reforço da mobilidade, “para que as pessoas estejam mais próximas”, tendo destacado a língua como factor de unidade.

“Estamos a construir um caminho muito importante para a aproximação, cada vez mais, dos nossos povos”, disse o ministro, que destacou a língua portuguesa como factor comum. Insistindo na ideia, o ministro cabo-verdiano sublinhou a premência deste desafio.

Já a ministra são-tomense dos Negócios Estrangeiros, Elsa Pinto, disse que os Estados devem estar preparados para a adesão da Guiné Equatorial ao Fórum dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e a de Timor-Leste a membro observador.

Disse que Timor Leste, embora estando no continente asiático, “comunga connosco” os mesmos ideais, tendo em conta o seu passado histórico. Relativamente à Guiné Equatorial, a ministra sublinhou que é “um parceiro de longa data” de São Tomé e Príncipe e mantém um quadro de cooperação bilateral a vários níveis com cada um dos países dos PALOP.

“Conhecemos o esforço que a Guiné Equatorial tem feito para atingir as metas estabelecidas”, disse.