Ministro desmente o fim da importação da cesta básica
Governo tem lista de 54 produtos nacionais que podem dar resposta à necessidade de bens essenciais
O ministro do Comércio, Joffre VanDúnem, considerou ontem, em Luanda, serem falsas as informações que circulam sobre o fim da importação de produtos da cesta básica, mas admitiu a existência de um novo mecanismo que vai regular tais aquisições no estrangeiro.
Joffre Van-Dúnem, que falava à imprensa à margem de um seminário sobre “Parcerias Público-Privadas para Projectos de Infra-estruturas com Foco em Infra-estruturas e Serviços de Transportes”, apontou o Decreto Presidencial 23/19, de 13 de Janeiro, que determina os mecanismos e as condições que vão regular as importações de produtos da cesta básica e não só.
De acordo com a legislação vigente, disse Joffre Van-Dúnem, apenas devem importar produtos da cesta básica as empresas que têm alvará de grossistas e as que tenham alvará industrial.
“Mas, para importarem, estas empresas devem ter uma autorização. Assim sendo, não está proibida a importação. Acontece que, as empresas que pretendem importar produtos da cesta básica devem, junto dos departamentos ministeriais, solicitar o licenciamento de importação. Isto é para dar oportunidade de aumentar as quotas da nossa produção nacional no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI)”, salientou.
Joffre Van-Dúnem anunciou uma lista de 54 produtos de produção nacional que podem dar resposta às necessidades da cesta básica, como a fuba de milho e bombó, farinha de trigo, ovos, arroz, açúcar e óleo de palma.
Joffre Van-Dúnem considerou ser necessário um trabalho que leve as empresas a concluírem a cadeia produtiva, que inclui a recolha, tratamento, embalagem e distribuição, facto que tem impedido maior visibilidade da produção nacional.
Formação para as parcerias
O Executivo continua a encarar as Parcerias Público-Privadas como alternativa mutuamente benéfica que pode servir para resolver problemas críticos. Nesta perspectiva, juntou técnicos e servidores públicos num ciclo de formação que iniciou ontem e termina quinta-feira, em Luanda, com vista a desenvolver competências e a conduzir a implementação de parcerias com maior eficiência.
Promovido pelo Ministério do Comércio, a União Europeia (UE) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), o encontro inserese nas actividades do Programa de Apoio ao Comércio (ACOM).
Ao intervir no encontro, o embaixador da União Europeia em Angola, Thomas Ulicny, considerou as Parcerias PúblicoPrivadas (PPP) uma ferramenta de longa duração que permite, de uma forma efectiva, a implementação de projectos de grande envergadura como são as infraestruturas de transporte.
Segundo o embaixador, desde os anos 1990, mais de 1.700 PPP foram estabelecidas, contabilizando um valor total superior aos 330 mil milhões de euros. Ao nível de África, a União Europeia financia um projecto denominado Programa de Facilitação de Trânsito e Transporte no valor de 18 milhões de euros, com o objectivo de desenvolver e implementar políticas, legislação e regulamentos harmonizados nas regiões da África Oriental e Austral. No discurso de abertura, o secretário de Estado da Aviação Civil, António Cruz Lima, considerou as PPP um instrumento de desenvolvimento económico e para a implementação acelerada de infra-estruturas, em que o Estado e agentes privados partilham riscos, proveitos e responsabilidades em prol da melhoria qualitativa dos serviços prestados ao cidadão.
António da Cruz Lima prevê que o modelo de financiamento para a maior parte dos projectos em curso no sector dos transportes deverá atender necessariamente o estabelecimento de parcerias público-privadas.
Em carteira estão projectos como a construção do caminho-de-ferro que vai ligar Benguela à Zâmbia, a companhia de gestão e manutenção da rede ferroviária, a expansão do terminal de contentores de Luanda, a reabilitação e apetrechamento das oficinas gerais, o novo aeroporto de Mbanza Kongo e a reabilitação e construção do troço Zenza-Cacuso.