PCA da AGT confirma inspecções, mas nega ilegalidades
da Administração Geral Tributária (AGT), Sílvio Burity, confirmou ter havido auditorias da Inspecção Geral da Administração do Estado, durante o mês de Janeiro, mas negou a existência de casos de corrupção, nepotismo, má gestão ou peculato na instituição.
Procurado para reagir a denúncias sobre a existência de contratos feitos no país, mas com pagamentos milionários no exterior, principalmente em Portugal, Sílvio Burity confirmou contratos de “valores elevados”, mas garantiu que o único com desembolso no exterior está enquadrado na Linha de Crédito da China, referente à modernização de todas as repartições fiscais, em termos informáticos, e que vai permitir receber o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
“Os chineses não permitiriam que se pagasse aqui”, disse, sublinhando que os contratos com valores elevados, no sector petrolífero e na área fiscal e aduaneira, estão devidamente autorizados por Despacho Presidencial e visados pelo Tribunal de Contas. No entanto, afirmou, “não existem contratos com empresas portuguesas” e, por isso, pagos em Portugal.
Sem quantificar os valores exactos, Sílvio Burity, que dirige a AGT desde Dezembro de 2016, afirmou que os projectos enquadrados na Linha de Crédito da China iniciaram no mandato anterior, com outras empresas, mas, como não havia suporte financeiro, foi “necessária a sua inclusão na linha de crédito, feito por este Conselho de Administração, e com a substituição das empresas anteriores ”.
Sílvio Burity justificou as denúncias com “intrigas internas”, principalmente de elementos abrangidos por processos disciplinares. “Estes indivíduos que estão a fazer circular estas informações estão bem identificados”, disse.
Quanto às inspecções, disse: “são normais. Tivemos, no ano passado, inspecções da Inspecção Geral de Finanças, agora tivemos do IGAE e por ano devemos ter do Tribunal de Contas”. E garantiu: “não temos casos de má gestão aqui na AGT.
“Peculato, posso garantir-lhe absolutamente que não há”, afirmou. Quanto ao nepotismo, também denunciado pela fonte do “Jornal de Angola”, Sílvio Burity preferiu responder com o tratamento dado aos colaboradores: “é só falar com os funcionários; se se portoumal, tem o mesmo tratamento e, se tiver que ir para a rua, vai mesmo para a rua”, afirmou, para acrescentar que houve vários casos de funcionários demitidos por irregularidades reiteradas.
Sílvio Burity garantiu que a instituição está comprometida em não tolerar condutas que manchem a instituição e deu exemplo de um dos seus administradores, Nikolas Neto, que tinha os pelouros da Direcção de Tributação Especial, Direcção Técnica e o Gabinete de Comunicação Institucional, a cumprir pena por desvio de verbas da AGT.
“Vejo muitos comentários negativos sobre mim, mas entendo que, em termos de rigor, de disciplina, exijo muito e luto pelos resultados e estimulo os meus colegas”, disse, para sublinhar que nunca comete injustiça sobre os “colegas”.
Sílvio Burity admite que denúncias recentes tenham a ver com um “colega, que era director, envolvido em negócios e que está a ser afastado neste momento”. O PCA sublinhou ainda que não tem acesso às receitas arrecadadas, que vão directamente para o Tesouro Nacional. “Estas receitas não passam por aqui em termos físicos, em termos monetários. O que temos é o controlo em termos de papéis, de documentos de cobrança e são estes documentos que provam que os vários contribuintes cumpriram”, disse.