Inspecção à AGT detecta pagamentos milionários no estrangeiro
Depois de três semanas de investigação na Administração Geral Tributária (AGT), técnicos da Inspecção Geral da Administração do Estado detectaram pagamentos de vários milhões de dólares feitos no estrangeiro, em contas privadas, por trabalhos realizados n
Depois de três semanas de investigações na Administração Geral Tributária (AGT), peritos da Inspecção Geral da Administração do Estado detectaram pagamentos de vários milhões de dólares feitos no estrangeiro, em contas privadas, por trabalhos realizados no país, além de outras irregularidades graves.
De acordo com uma fonte da AGT, os trabalhos de inspecção terminaram na semana passada. Durante três semanas, registou-se uma frequência nunca vista nas instalações da AGT, principalmente no edifício sede, na Baixa de Luanda, com entradas e saídas de inspectores com documentos, computadores e outro material para investigação.
“Os inspectores descobriram artifícios fraudulentos de ordem financeira de muitos gestores e dirigentes feitos através de contratos milionários, cujos pagamentos são efectuados no exterior, principalmente Portugal, em contas privadas”, disse. Depois, acrescentou, “a entidade que dá a cara reparte os valores por instituições, que os escondem em offshores”.
De acordo com a fonte, sinais claros de enriquecimento ilícito de funcionários daquela instituição do Ministério das Finanças chamaram a atenção dos inspectores. Além de detalhes sobre elementos indiciativos de gestão pouco claros de recursos financeiros, os inspectores discorreram, igualmente, sobre os recursos humanos e patrimoniais da AGT, tendo descoberto vários casos de nepotismo e corrupção, envolvendo elementos da instituição.
Quanto às manobras financeiras, sem revelar os valores descobertos, a fonte falou em contratos com prestadores de serviços, alguns sem necessidade, e “montantes avultadíssimos, principalmente em dólares americanos”, através de “pagamentos feitos no exterior, com grandes prejuízos para o Estado angolano”. “Não se justifica o pagamento no exterior, quando o trabalho foi efectuado em Angola e existem instituições financeiras e bancárias no país onde as transacções devem ser feitas”. A fonte sublinhou que decorrem, igualmente, inspecções em outros departamentos do Ministério das Finanças, como na área da Dívida Pública, no Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), no Banco de Poupança e Crédito (BPC) e no Recredit - Gestão de Activos SA, instituição que em 2017
recebeu do Estado dois mil milhões de dólares para comprar os créditos malparados da banca nacional e, com isso, facilitar a recuperação da economia.
O “Jornal de Angola” tentou ouvir a direcção da Inspecção Geral da Administração do Estado, porém, sem sucesso. Também tem procurado dar voz às instituições mencionadas na matéria, num esforço que vai prosseguir. As inspecções relatadas pela fonte do “Jornal de Angola” são as primeiras de 2019. No ano passado, a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) inspeccionou todas as empresas e organismos ligados ao Ministério dos Transportes, nomeadamente, o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Secil Marítima, Instituto Marítimo e Portuário de Angola, Caminho-de-Ferro de Luanda, Porto de Luanda, TCUL, TAAG, ENANA, Unicargas, Instituto de Transportes Rodoviários, Instituto Hidrográfico de Sinalização Marítima de Angola e INAVIC. Foram, igualmente, realizadas inspecções à Elisal, Epal e aos Governos Provinciais de Luanda, do Cuando Cubango, da Huíla, Cuanza-Norte, Bié e Bengo. Os Ministérios da Agricultura, Turismo, Ambiente e Saúde também receberam a visita de inspectores. As informações a que o
“Jornal de Angola” teve acesso, na altura, confirmavam a “existência de comportamentos graves dos agentes do Estado, em relação à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos, muitos dos quais redundam em crimes graves, como peculato e nepotismo”.
Como exemplo, destacavase a existência de dupla folha de salário ou ainda contratos para obras públicas pagas na totalidade ou em 50 por cento, sem que, contudo, tivessem iniciado. Havia ainda casos de despesas não cabimentadas ou realizadas em proveito próprio ou ainda situações de gestão da coisa pública como se de algo pessoal se tratasse, sem o cumprimento da legislação em vigor.
“São muitos casos de nepotismo, peculato e corrupção generalizada, detectados em grande parte das instituições inspeccionadas”, afirmava a fonte. Sublinhava que o comportamento assumido pelos gestores públicos, e de forma reiterada, indicava que tinham perdido o medo. “Como foram muitos anos de impunidade, estes gestores começaram a agir de forma aberta, sem receio, nem medo”, explicou.
Em Dezembro, no balanço feito das actividades do IGAE, o inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Ngunza, revelou que o Estado angolano sofreu prejuízos de mais de 800 mil milhões de kwanzas, 60 milhões de dólares e mais 15 milhões de euros resultantes de
despesas injus-