Cooperativas instadas a retomar a exploração
Reatamento exige observação de regras que impedem que o negócio volte a ser tomado por estrangeiros ilegais
As cooperativas de exploração de diamantes legalizadas pela Endiama nas províncias de Malanje, Bié, Lunda-Norte e Lunda-Sul foram notificadas para retomarem as actividades, interrompidas no decurso da “Operação Transparência”, em Setembro, anunciou o porta-voz da operação.
O comissário António Bernardo revelou numa conferência de imprensa na segunda-feira, em Malanje, a emissão de 16 licenças para as cooperativas dessas províncias retomarem as operações “com normalidade”, numa decisão baseada nas autorizações prévias da Endiama e do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
As cooperativas autorizadas, destacou o comissário, receberam orientações precisas para o funcionamento, incluindo a obrigação de observarem os limites da área concedida de exploração, de 200 quilómetros quadrados por cooperativa, o que, a não ser cumprido, dá lugar à revogação da licença, que é emitida por períodos renováveis de dois anos.
As obrigações sujeitam as cooperativas ao cumprimento da lei, sobretudo no que diz respeito à proibição da contratação de menores de 18 anos de idade, à inserção de trabalhadores das áreas de exploração, à adopção “rigorosa” dos princípios de higiene e segurança no trabalho, bem como de respeito pelo meio ambiente.
António Bernardo insistiu às cooperativas para evitarem transformar a exploração num nicho de negócio ilegal para estrangeiros, anunciando que, doravante, a venda de diamantes passa a ser exclusiva da Sociedade Angolana de Comercialização de Diamantes (Sodiam), o que põe fim às casas de venda implantadas naquelas regiões.
Órgãos de fiscalização, integrados pela Endiama e a Sodiam vão ser constituídos para verificarem a conformidade das operações, advertiu o porta-voz da “Operação Transparência”, declarando que o que se pretende é evitar os erros cometidos no passado, quando os registos apontam para a operação de quatro cooperativas, mas verificouse uma rápida proliferação de cooperativas em Malanje, Bié, Cuanza-Sul, Cuando Cubango e Lunda-Norte.
António Bernardo afirmou que o destino a dar aos meios e valores monetários apreendidos na operação é da responsabilidade do Ministério Público, esclarecendo que o incêndio de uma das viaturas apreendidas não está relacionado com fogo posto, mas com o super-aquecimento da bateria do veículo. Dados disponíveis no Jornal de Angola indicam que, só entre Setembro e o fim de Novembro, a “Operação Transparência” permitiu a apreensão de 1 039 856 dólares, 23 217,5 kwanzas, 335 euros, 944.520 rands, 12 742,22 quilates de diamantes e 4 910 pedras naquela altura por avaliar.
Desencadeada a 25 de Setembro do ano passado, a operação visa combater a imigração ilegal e o tráfico ilícito de diamantes no país, o que levou a que 416.302 garimpeiros estrangeiros, maioritariamente da RDC, deixassem o país voluntariamente .
Cooperativas autorizadas têm orientações precisas para prosseguirem as operações, entre as quais a obrigação de observarem a proibição do emprego de menores de 18 anos