Ministério da Justiça diz ter havido pagamento até 2017
reagir às declarações do bastonário Luís Paulo Monteiro, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos garantiu ter havido pagamentos, de 2015 a 2017, através de ordens de saque, para a Ordem dos Advogados de Angola, destinadas à assistência e ao patrocínio judiciário.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos informou não ter sido emitida “qualquer ordem de saque no exercício 2018, devido à redução das quotas financeiras para os elevados encargos” que tem suportado.
O departamento ministerial anunciou que estão disponíveis verbas que vão ser cabimentadas para o exercício económico do presente ano, podendo já constar nos planos de pagamentos deste mês.
Havendo informações desencontradas, o Jornal de Angola voltou a contactar o bastonário Luís Paulo Monteiro que, depois de ter sido posto ao corrente do teor do pronunciamento do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, apelou aos órgãos do Estado para enquadrarem a Ordem dos Advogados de Angola como unidade do OGE, por ser uma instituição com respaldo constitucional e atribuições públicas.
"Não consigo perceber como foi possível ter sido dado outro destino a uma verba cabimentada para certo fim (ajuda aos cidadãos carentes), em 2018", lamentou o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola.
Em forma de esclarecimento aos associados, Luís Paulo Monteiro explicou que só levou a público “este incumprimento do Estado pelo facto de, durante o ano de 2018, a cúpula dos órgãos da administração de Justiça no país não terem realizado uma única reunião”.