Oposição sugere cortes na Defesa e Segurança
UNITA, CASA-CE e PRS propõem 50 dólares por barril como referência para a alteração em baixa do Orçamento Geral do Estado do actual exercício económico
dos grupos parlamentares da UNITA, CASA-CE e o representante do PRS propõem ao Executivo a revisão em baixa do Orçamento Geral do Estado deste ano com referência do preço do petróleo no mercado internacional a 50 dólares/barril e um corte nas despesas do sector de Defesa e Segurança.
O Executivo anunciou recentemente a revisão em baixa do Orçamento Geral do Estado (OGE). O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse não entender o que se terá passado com o Executivo uma vez que “era mais do que evidente a necessidade de rectificar o preço de referência do barril do petróleo.”
O parlamentar explicou que os indicadores dos meses de Novembro e de Dezembro do ano passado obrigavam a que, na sessão de aprovação final global do OGE, o Executivo tivesse já em conta um preço de referência adequado à realidade.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA afirmou que o seu partido alertou o Governo das consequências sobre o OGE rectificativo.
“Quando temos um orçamento e somos obrigados a elaborar outro, há aqui uma decalagem de tempo que se traduz na espécie de um vazio, com consequências muito grandes”, disse.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA afirmou que os deputados continuam a encontrar no orçamento verbas para associações vinculadas a partidos políticos em quase todos os sectores e ministérios.
O deputado afirmou que no OGE há verbas elevadas para o sector de Defesa e Segurança. “Não é que não seja importante, mas acho excessivo um regimento presidencial com uma presença nacional. Então, para que servem a Polícia e as Forças Armadas se o Presidente está em Luanda e tem a necessidade desse desdobramento todo pelo país, que tem despesas extraordinárias que acabam sendo idênticas ou superiores, em muitos casos, às despesas extraordinárias, como o caso da Saúde e da Educação”, questionou o deputado.
Adalberto Costa Júnior falou também da compra de activos que tinha o OGE anterior em valor igual ao orçamento da Educação. O deputado disse que a UNITA é contra a "carta branca" ao Presidente da República para contrair dívidas sem explicar ao Parlamento. “A Lei do Orçamento Geral do Estado continua a atribuir ao Presidente da República a possibilidade de contrair empréstimos continuamente sem a autorização antecipada da Assembleia Nacional”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou que a política fiscal está a punir severamente quem trabalha e a aumentar impostos para compensar o OGE.
A Lei do Orçamento Geral do Estado continua a atribuir ao Presidente da República a possibilidade de contrair empréstimos continuamente sem a autorização antecipada da Assembleia Nacional