Governadores passam também a ser eleitos
Um novo pacote legislativo, para permitir enquadrar o processo de descentralização, deverá já ser aplicado nas eleições gerais do próximo dia 15 de Outubro caso o Parlamento, como tudo indica, aprove as leis que o Governo moçambicano acaba de preparar e q
Tudo indica que o pacote legislativo para a descentralização preparado pelo Governo e que permite, entre outras coisas, a eleição dos onze governadores provinciais, seja já aplicado nas eleições gerais do dia 15 de Outubro.
O pacote, que faz parte de um acordo entre o Governo e a oposição, contempla as leis para o funcionamento dos órgãos de governação descentralizada, de organização e funcionamento das assembleias provinciais, de representação e de tutela do Estado.
Estas propostas do Governo surgem inseridas nos entendimentos entre o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o antigo líder da Renamo, Afonso Dlhakama, tendo em vista a assinatura de um acordo global de paz efectiva.
O pacote prevê que a partir das eleições de Outubro os governadores provinciais passem a ser eleitos, em vez de nomeados pelo poder central.
Deste modo, passará a liderar a província o cabeça de lista da força mais votada na eleição para a assembleia provincial, órgão que ganhará poderes alargados e ao qual o governador deverá prestar contas. Essa assembleia terá poder para demitir o governador, em determinadas cir- cunstâncias. A designação de “Governo provincial” deverá ser alterada para “conselho executivo provincial”, uma vez que deixa de ser uma representação do Governo central para se transformar num “órgão descentralizado com autonomia própria”, administrativa, financeira e patrimonial.
Este mesmo pacote de leis prevê, igualmente, a criação do cargo de secretário de Estado na província, a ser nomeado pelo Presidente da República a quem caberá a competência exclusiva para executar funções de Estado e de supervisor dos serviços estatais a nível provincial.
Carência alimentar
Cerca de 800 mil pessoas estão a precisar de assistência alimentar de emergência em Moçambique, mais 500 mil do que as que estavam a ser apoiadas há um ano, segundo revela o Programa Alimentar Mundial (PAM).
As regiões mais afectadas estão no centro e sul do país devido à seca e infestações naquela que se classifica como “estação de escassez” agrícola, em que é cíclico o aumento da insegurança alimentar, entre Novembro e as colheitas seguintes, que decorrem de Abril a Junho.
Há um ano, cerca de 320 mil pessoas tinham beneficiado dos programas de apoio alimentar e resiliência, sem sinalização de outros casos urgentes, mas com antevisão de condições adversas à agricultura, praticada em forma de subsistência pela maioria da população moçambicana.
Para fazer face à situação actual, o Reino Unido está a apoiar com 9 milhões de dólares 120 mil pessoas nos distritos mais afectados pela seca na província de Tete.
Os beneficiários vão receber “transferências monetárias”, em forma de senhas ou dinheiro no telemóvel, que lhes permitirá comprar alimentos nos mercados locais, refere o PAM em comunicado.
A parceria com o Reino Unido inclui ainda tratamentos para 11 mil crianças menores de cinco anos e 5 mil mulheres grávidas e lactantes que sofrem de desnutrição aguda moderada, em vários distritos das províncias de Cabo Delgado, Manica, Tete e Zambézia.
“O PAM está muito grato pela contribuição do Reino Unido, permitindo-nos estabelecer uma resposta oportuna, agora, em pleno andamento no pico da época de escassez alimentar”, disse Karin Manente, directora nacional do programa em Moçambique.
“Uma liderança mais forte e um apoio coordenado são essenciais para agir rapidamente e responder às necessidades”, acrescentou por sua vez Cate Turton, chefe da cooperação britânica em Moçambique, citada no mesmo comunicado.