AIPEX anuncia projectos avaliados em 502 milhões
AIPEX prevê um aumento de investimentos privados no país com a introdução no novo diploma para estrangeiros
A Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) registou, de Janeiro a Dezembro de 2018, 75 projectos de investimento privado, no valor de 502 milhões de dólares.
As informações foram avançadas pelo presidente do Conselho da AIPEX, Licínio Vaz Contreiras, durante o Fórum sobre o Investimento Privado e Regime de Facilitação e Inserção de Vistos em Angola, realizado em parceria com o Serviço de Migração Estrangeiros (SME).
De acordo com Licínio Vaz Contreiras, 70 por cento dos projectos são investimento interno e 40 externos. China lidera a lista, seguido de Portugal, Brasil e alguns países africanos. Quanto às províncias, Luanda continua a liderar a recepção de projectos de investimento privado, seguida do Huambo, Huíla e
Benguela. Os sectores prioritários são Agricultura, Agronegócio, Energia, Educação, Saúde, Indústria Transformadora, Pecuária, além dos minerais.
Licínio Vaz Contreiras lembra que são sectores que garantem a diversificação da economia, substituição das exportações e maior valor acrescentado nacional. "O investidor que apostar nestes sectores terá maior benefício fiscal, serviços em termos de acompanhamento e articulação para o exercício da actividade”, disse, sublinhando que, quando os projectos forem implementados, vão garantir a criação de mais sete mil postos de emprego. Facilitação de vistos Num encontro que visou informar os investidores sobre o processo de facilitação de vistos, o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, disse que o “Novo Regime Jurídico dos Cidadãos” confere maior abertura aos investidores privados, sobretudo na concessão de facilitação de vistos.
O ministro destacou a aposta na descentralização gradual da prorrogação dos vistos para as representações provinciais, bem como um sistema que permita que os pareceres sejam tratados de forma concentrada, para facilitar o controlo, conferir celeridade no tratamento e evitar um conjunto de falsificações, que se tem vindo a registar. Mais tempo de permanência O visto de entrada de estrangeiros no território nacional passará, ainda neste ano, a ter o tempo de validade de 120 ou 365 dias, contra os actuais 60 dias, visando alargar o período de permanência de cidadãos estrangeiros e estimular a captação de investimentos externos no país.
A medida começa a vigorar ainda este ano, quando o novo diploma jurídico de estrangeiros em Angola, aprovado pela Assembleia Nacional, for publicado em Diário da República, segundo a chefe de departamento de produção normativa do gabinete jurídico do SME, Katiana Vitoriano.
A responsável, que falava à imprensa esta quarta-feira, em Luanda, durante o workshop sobre “Investimento privado e o regime de facilitação e isenção de vistos em Angola”, afirmou que o novo diploma jurídico, que já tramitou na Assembleia Nacional, traz como novidade a maior abertura na tramitação dos vistos, cuidado e sensibilidades com as questões migratórias mais sensíveis. “No novo regime jurídico, o prazo de validade do visto de entrada varia de 120 até um ano (365 dias), ou seja, o cidadão pode entrar no território a qualquer momento dentro deste prazo, sem qualquer limitação enquanto o visto for válido”, reforçou.
O novo diploma, afirmou, é muito virado para o cidadão estrangeiro e extensivo ao seu acolhimento, prazo de utilização de vistos que é o tempo que o cidadão tem para entrar num território quando lhe é concedido um visto, que no actual regime jurídico são 60 dias no geral.
Relativamente ao Visto do Investidor, não haverá mais estratificação de tipologias de visto privilegiado como prevê o actual regime. No novo regime jurídico, acrescentou, todos terão Visto do Investidor, que vai comportar todos os direitos plasmados na lei, com a possibilidade de fazer a transferência para a autorização de residência decorrido o prazo previsto.
Visto do Investidor permite ao requerente entrar e sair do território nacional, trazer a família, chamar os sócios que também podem ter direitos do mesmo visto