PGR acusada de violar segredos do processo

José Carlos, advogado do deputado e ex-governador de Luanda, Higino Carneiro, considerou ontem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) violou o princípio do segredo de justiça, ao trazer a público questões que constam de um processo em instrução preparatória.

De acordo com a Angop, o causídico reagia a um despacho de indiciação proferido na quarta-feira pela PGR. O documento aplica a Higino Carneiro as medidas de coação de “termo de identidade e de residência”, a “obrigatoriedade de apresentação periódica às autoridades" e “interdição de saída do país”.

Na esteira dessas medidas, José Carlos prometeu reagir em fórum próprio, nos próximos dias, após a autorização do Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados. Em relação aos factos indiciados ao cliente que representa, o advogado disse ser um acto de ilegalidade e completamente errado.

Higino Carneiro está indiciado nos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais. José Carlos não vê necessidade de o Ministério Público ter que ganhar a opinião da população, apesar de o seu cliente ter sido constituído arguido por haver factos de gestão danosa de bens públicos nas vestes de governador de Luanda (2016-2017), segundo a PGR.

“Não tem que justificar o trabalho aos cidadãos”, disse o defensor, reafirmando que a PGR, enquanto órgão que tem a missão de fiscalizar a legalidade, violou o segredo de justiça e a presunção de inocência.