Mercado de capitais e o financiamento da actividade económica

Os mercados financeiros são caracterizados pela procura constante por capital, tanto pelas empresas, para financiamento dos seus projectos, quanto pelo Estado, para financiar as despesas públicas.

Os agentes económicos, empresas e Estado, para além do sector bancário, encontram no mercado de capitais uma ferramenta que permite o alargamento do conjunto de mecanismos de financiamento. Por via da bolsa de valores, as empresas emitem acções e/ou obrigações corporativas, ao passo que, em mercados locais ou internacionais, o Estado emite dívida e/ou aliena parcial ou totalmente as suas participações sociais.

A utilização do mercado de capitais como canal de financiamento das empresas e do Estado proporciona importantes vantagens, com particular realce para: melhoria da imagem e credibilidade do emitente; aumento da transparência, por via da divulgação periódica e regular de informação económica e financeira, imperativo para o bom funcionamento do mercado de capitais; redução do custo do financiamento e alargamento da maturidade em futuras emissões; e aumento e diversificação de instrumentos financeiros, que podem ser utilizados pelas famílias e outros agentes económicos para rentabilização das suas poupanças.

Reconhecendo a importância do mercado de capitais no dinamismo e aumento da eficiência da economia, é legítimo o questionamento em relação às medidas adoptadas em Angola para tornar o mercado de capitais numa ferramenta ao serviço da economia.

A resposta a esta questão faz-nos recuar ao ano de 2005, período em que foi constituída a Comissão do Mercado de Capitais - CMC, entidade reguladora, supervisora, fiscalizadora e promotora do mercado de capitais em Angola. Com o seu surgimento, o país deu importantes passos em direcção à materialização do mercado de capitais, com destaque para a criação do quadro regulatório, capaz de garantir a segurança jurídica de todos os players, e a implementação de programas voltados à promoção dos diferentes segmentos do mercado.

O quadro regulatório e as acções de promoção do mercado contribuíram decisivamente para o surgimento da Bolsa de Dívida e Valores de Angola – BODIVA, entidade gestora da infraestrutura do mercado, com consequente arranque do Mercado de Bolsa de Títulos do Tesouro - MBTT, segmento que permite aos investidores negociarem títulos públicos com segurança e transparência, simultaneamente, beneficiarem-se da liquidez e profundidade do mercado, sendo que já foram negociados neste mercado valores aproximadamente AOA 1.842.716.298.712,71. Adicionalmente, contribuíram para o surgimento do segmento de Organismos de Investimentos Colectivos (OIC).

A admissão pela BODIVA da primeira emissão de obrigações corporativas, lançada pelo Standard Bank Angola, no valor AOA 4.700.000.000,00, em Dezembro de 2018, representou um marco histórico para o sistema financeiro angolano e para o mercado de capitais. Permitiu, aliás, o arranque do Mercado de Bolsa de Obrigações Privadas - MBOP, segmento do mercado de capitais que permitirá aos investidores negociarem obrigações emitidas por empresas de referência, como forma de financiarem a sua actividade a médio/longo prazo.

Além dos avanços registados, a manifesta vontade do Estado angolano em privatizar empresas públicas de referência por via da bolsa de valores contribuirá para a democratização da estrutura accionista das mesmas, para a redução da intervenção directa do Estado na economia, garantindo mais espaço para a iniciativa privada, bem como concorrerá para o surgimento do Mercado de Bolsa de Acções - MBA, segmento que disponibilizará aos investidores oportunidades de investimento directo no capital social de empresas de referência e representará um passo fundamental para a materialização efectiva do mercado de capitais enquanto instrumento de financiamento da actividade económica.

A manisfesta vontade do Estado angolano em privatizar empresas públicas de referência por via da Bolsa de Valores contribuirá para a democratização da estrutura accionista das mesmas