Magistrado quer PGR na defesa do ambiente

O procurador do estado brasileiro de Sergipe defendeu quinta-feira, na cidade de Cabinda, uma maior intervenção do Ministério Público na protecção dos interesses colectivos dos cidadãos no combate aos crimes ambientais mediante responsabilização civil e criminal.

Rafael Kurkowski falava numa conferência internacional sobre os mecanismos de protecção judicial e extrajudicial dos interesses difusos e colectivos promovida pela Procuradoria Geral da República em Cabinda, em alusão ao 40º aniversário da sua institucionalização.

A conferência visou alertar a sociedade sobre as consequências que advêm do uso não sustentável dos recursos naturais, sobretudo da exploração petrolífera e do abate indiscriminado de árvores na floresta do Maiombe.

“O Ministério Público deve assumir um papel activo no combate a cidadãos que praticam crimes ambientais”, recomendou Rafael Kurkowski, que atribui competência ao Ministério Público (MP)para intervir em situações em que haja violação dos interesses colectivos ou particulares dos cidadãos.

A título de exemplo, o magistrado disse que o derrame de petróleo no oceano caracteriza a violação de um direito difuso e colectivo que fere o direito de todos, sobretudo, das comunidades que vivem e dependem do mar.

O MP, disse, deve agir mediante a responsabilização civil e criminal do infractor já que a PGR é o único órgão legitimado para fazer a protecção dos direitos difusos e colectivos dos cidadãos.

O crime ambiental, explicou, tem uma componente financeira muito forte e para o seu combate torna-se necessário acabar com outros crimes relacionados ao meio ambiente, como branqueamento de capitais e outros que propiciam o surgimento do mercado negro.

Rafael Kurkowski concluiu que o combate aos crimes ambientais exige uma colaboração entre a PGR, o Ministério do Ambiente, agências ambientais e organizações internacionais, que se dedicam à protecção do meio ambiente.