Portugal considera positiva reforma da Justiça no país
Francisca Van-Dúnem visitou o primeiro Tribunal de Comarca criado no âmbito do novo mapa judiciário
A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, que deixou ontem a capital angolana, onde se encontrava em visita oficial desde terça-feira, considerou positiva a reforma judiciária em curso em Angola.
O processo, conforme explicou, “vai no sentido daquilo que, do meu ponto de vista, são os eixos fundamentais de uma reforma, que é assegurar a tutela jurisdicional efectiva dos direitos de todos, independentemente da distância em que residam do tribunal e da sua condição”.
De acordo com a governante portuguesa, uma justiça próxima não tem a ver somente com a dimensão física da proximidade, mas também com a acessibilidade.
Francisca Van-Dúnem informou que Portugal iniciou, em 2008, um projecto de reforma experimental, orientada na linha das reformas feitas por toda a Europa, consistente em concentrar tudo. “Ao contrário do que acontecia aqui, nós tínhamos um grande universo de unidades territoriais, com 149 comarcas”, número que teve depois de ser reduzido.
Por isso, acrescentou, “aquilo que se está a fazer em Angola, do meu ponto de vista, é um método virtuoso, porque está a decorrer gradualmente, procurando perceber o que funciona e terse tempo e espaço para introduzir as necessárias correcções.”
Francisca Van-Dúnem, que no último dia da sua visita se deslocou à província de Benguela, para ver de perto o funcionamento do primeiro Tribunal de Comarca, criado no âmbito do novo mapa judiciário angolano, enalteceu a metodologia de trabalho dos juízes presidentes dos tribunais angolanos. “Aqui, diferentemente de Portugal, o juiz presidente tem também funções processuais. Acho isso bom, porque quando deixa o cargo regressa à sua actividade jurisdicional. Os juízes presidentes em Portugal não têm funções jurisdicionais. Têm meras funções de gestão da comarca.”
De acordo com a ministra, a estrutura dos tribunais de Comarca em Portugal compreende um juiz presidente, um magistrado público, que é o coordenador da respectiva comarca, e um administrador, que é o responsável quer pela gestão dos quadros, quer pelas questões administrativas e financeiras. “Esse trio não tem nada a ver com as decisões nos processos”, salientou.
Francisca Van-Dúnem enalteceu a metodologia de trabalho dos juízes presidentes dos tribunais angolanos
O modelo tem ainda um órgão de consulta, constituído pelos três membros do órgão de gestão e por outras profissões judiciárias, onde estão representados os advogados da respectiva comarca e representantes dos municípios.
A ministra Francisca Van-Dúnem disse que em Portugal há uma separação clara entre a jurisdição e o sistema. O Ministério da Justiça é responsável pelo sistema e não pela jurisdição. É o Governo que responde também politicamente pelas políticas da Justiça.
De acordo com a governante portuguesa, “a Constituição portuguesa preza a separação, mas também a interdependência dos poderes do Estado e é nessa interdependência que nos encontramos.”
Contudo, disse, há uma grande partilha e articulação muito estreita, pois é o Governo que responde externamente pelo sector e precisa de ter a capacidade, informação e dados fiáveis sobre o estado da Justiça.