1.069 milhões de dólares aplicados em 19 projectos
Relatório da 25ª Constituência da instituição multilateral, liderada interinamente pelo ex-ministro das Finanças Armando Manuel, dá conta de elevada dinâmica na aprovação de projectos e o envolvimento de fundos significativos, mas também de baixas taxas d
O Banco Mundial empregou 1.069 milhões de dólares, entre 1998 e 2017, em mais de 19 projectos de impacto económico e social em Angola, tendo em execução oito no valor de 1.044 milhões. Os números estão enunciados num relatório sobre as “Relações Financeiras do Banco Mundial com Angola”, com dados que ilustram a situação prevalecente e as perspectivas até Janeiro do ano em curso, um documento subscrito pelo ex-ministro das Finanças Armando Manuel e Mário Caetano João, dois quadros nacionais que representam o país na 25ª Constituência do Banco Multilateral, uma instância regional constituída por Angola, Nigéria e África do Sul.
O BM empregou 1 069 milhões de dólares em mais de 19 projectos de impacto social e económico em Angola entre 1998 e o ano de 2017, tendo oito em execução pelo valor de 1 044 milhões, soube o Jornal de Angola de fonte oficial.
Os números estão enunciados num relatório sobre as “Relações Financeiras do BM com Angola”, com dados que ilustram a situação prevalecente e as perspectivas até Janeiro do ano em curso, um documento subscrito por Armando Manuel e Mário Caetano João, dois quadros que representam Angola na 25ª Constituência do Banco Multilateral (uma instância regional constituída pelo nosso país, Nigéria e a África do Sul).
O documento aponta programas de gestão fiscal, desenvolvimento da agricultura familiar, controlo do HIV/Sida, malária e tuberculose, acção social, desmobilização e reintegração e reabilitação social pósconflito, assistência técnica para a gestão macroeconómica e reforço da capacidade de gestão económica.
Conta-se ainda programas de modernização das instituições financeiras, reabilitação de infra-estruturas, urbanas e ambientais do Lobito e Benguela, o Prualb, do sector eléctrico, transportes, saúde e educação.
“De 1998 a 2017, o Banco realizou mais de 19 projectos de impacto social e económico com o valor de 1 069,1 milhões de dólares, com o objectivo de melhorar a transparência, eficiência e credibilidade da gestão dos recursos públicos, ampliar a prestação de serviços aos grupos mais vulneráveis e preparar o país para um crescimento económico que erradique a pobreza”, afirma o relatório.
O documento acrescenta que oito desses projectos estão em curso, envolvendo 1 044 milhões de dólares e os programas de Reforço do Desempenho do Sistema da Saúde (aprovado em 2018 com fim previsto para 2023) e Desenvolvimento da Agricultura Comercial (2018-2024).
Figuram projectos de peorução estatística (2016-2021), Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Mosap 2 – de 2016 a 2021), bem como os de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (Pedisa 1 e 2 – aprovados em 2011 e 2018 para ficarem concluídos este ano e em 2024).
A agenda inclui ainda os projectos Aprendizagem para Todos (PAT), em curso de 2013 a 2020, e de Desenvolvimento Local (PDL), entre 2011 e 2024.
As informações obtidas no documento apontam para baixos níveis de desembolso, que representam 230 milhões de dólares dos 1 044 milhões previstos, recaindo sobre os 145 milhões dos 177 preconizados para o Pedisa 1, em 41 milhões dos 75 aprovados para o PAT, 18 milhões dos 70 destinados ao Mosap 2 e em 17 dos 70 previstos para o PDL.
Angola usa apenas um dos três mecanismos de crédito do BM, o Financiamento de Projectos de Investimento (IPF), tendo espaço para diversificar o acesso a fundos por intermédio do Programa para Resultados (P4R) e do Financiamento de Políticas de Desenvolvimento (DPF).
Angola não tem em curso operações com a Corporação Financeira Internacional (IFC), o apêndice do BM para financiamento ao sector privado, mas o documento anuncia a perspectiva da aprovação de empréstimos no valor de cem milhões de dólares a favor do Banco Millennium Atlântico e de 50 milhões para a construção do Hilton Talatona, da Global Hotel Property – Hotelaria, Limitada.
O relatório dá conta que, no passado, o país concluiu sete programas de financiamento com a IFC, globalmente avaliados em 111,21 milhões de dólares, absorvidos pelo BNI Angola, SWD Comércio e Indústria, Kixicrédito, Secil Lobito, CNO Angola, Nossa Seguros e Enterprise Bank.
A Agência Internacional de Garantia Multilateral (MIGA) tem uma exposição de 526,73 de dólares, constituída por uma garantia de 511,8 milhões de um contrato com o HSBC Bank Plc de um empréstimo para a expansão da Barragem Hidroeléctrica de Cambambe. Reembolso da dívida Quando aderiu ao Banco Mundial, em 1989, pelo seu grau de desenvolvimento económico, Angola foi filiada à IDA, onde podia recorrer a créditos sem juros.
Em Julho de 2014, Angola foi graduada como um país do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), outro associado do BM, reflectindo a maturidade da economia angolana, dando lugar à obtenção de empréstimos maiores da instituição financeira, classificada como “AAA” pelas principais agências de notação.Os créditos da IDA são de longo prazo (com maturidade de até 30 anos) e, desde o primeiro empréstimo, em 1991, o país já contraiu uma dívida de 793,8 milhões de dólares para vários projectos, restando desembolsos de 38,43 milhões para a conclusão dos programas de Aprendizagem para Todos, de Desenvolvimento Local e de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas.
Angola reembolsou, até à data, 226,3 milhões de dólares dos créditos da IDA, de acordo com dados do relatório das “Relações Financeiras do BM com Angola”.
O Grupo BM é constituído pelo BIRD, que concede empréstimos aos governos de países de rendimento médio e baixo, mas que sejam solventes, a IDA, que empresta sem juros e doa aos países mais pobres, bem como a IFC, a maior instituição de desenvolvimento global focada exclusivamente no sector privado.
A IDA ajuda os países em desenvolvimento a alcançarem o crescimento sustentável pelo financiamento de investimentos e a mobilização de capital nos mercados financeiros internacionais, prestando serviços de consultoria para empresas e governos.
A MIGA, o quarto apêndice do Banco Mundial, promove o Investimento Directo Estrangeiro nos Países em Desenvolvimento para apoiar o crescimento, reduzir a pobreza e elevar o nível de vida da população, enquanto o Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) fornece mecanismos de conciliação relacionados com os fluxos de capitais.