Justiça de São Tomé e Príncipe arquiva processo contra Patrice Trovoada
Por não existirem indícios criminais suficientes para sustentar a acusação, o Ministério Público de São Tomé e Príncipe decidiu mandar arquivar os processos que envolviam o antigo PrimeiroMinistro, Patrice Trovoada, e o ex-ministro das Finanças, Américo Ramos, que estava em prisão preventiva desde Abril
O Ministério Público
(MP) de São Tomé e Príncipe ordenou ontem o arquivamento, por “inexistência de indícios criminais”, de dois processos que envolviam o ex-ministro das Finanças, Américo Ramos, em prisão preventiva desde Abril, e o antigo PrimeiroMinistro, Patrice Trovoada.
Em causa, estão os empréstimos de 30 milhões de dólares do China International Fund e o de 17 milhões de dólares do Fundo do Kuwait, para a requalificação do Hospital Ayres de Menezes, na capital são-tomense, ambos acordados durante o Governo liderado por Patrice Trovoada (2014-2018).
“A instrução preparatória iniciou-se em 2017 e foram investigados os factos que indiciavam abstractamente a prática de crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio e abuso de poderes”, segundo um comunicado da Procuradoria Geral da República (PGR) são-tomense, a que a Lusa teve acesso.
Em ambos os processos, o MP são-tomense considerou não existirem indícios suficientes, pelo que determinou o seu arquivamento.
“O Ministério Público considerou que atenta às provas documentais e testemunhais recolhidas nos autos não se encontravam suficientemente indiciados os crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio. Por isso, considerando a não suficiência de indícios, foi ordenado o arquivamento dos autos”, refere a PGR.
“Segundo o despacho de arquivamento, a medida de coação aplicada ao arguido Américo Ramos extinguiuse, pelo que deve o mesmo, de imediato, ser colocado em liberdade. Comuniquese, pelo meio mais expedito, ao estabelecimento prisional”, lê-se no despacho, assinado pela procuradora Celma Castelo David.
Américo Ramos, antigo ministro das Finanças do Executivo de Patrice Trovoada e actualmente assessor do Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) no início de Abril, sem mandato do MP para tal, após denúncias do Governo liderado por Jorge Bom Jesus sobre estes dois casos.
Seis testemunhas ouvidas
No âmbito das averiguações, foram ouvidas seis testemunhas, nomeadamente de representantes de instituições públicas como a Direcção do Tesouro, Banco Central, Gabinete de Seguimento da Dívida Pública e da Direcção de Planeamento e Estudos do Ministério das Infra-estruturas.
Quanto ao empréstimo do China International Fund, “detido pelo empresário chinês conhecido por Sam Pa”, as investigações permitiram confirmar que 10 milhões de dólares deram entrada numa conta, na Caixa Geral de Depósitos em Portugal, do Banco Central de São Tomé e Príncipe, no dia 29 de Julho de 2015, e que essa tranche “foi sendo sucessivamente transferida das contas do Tesouro Público para pagamento das despesas de investimento do Estado são-tomense.”
“Não se descortina se os restantes 20 milhões de dólares chegaram a ser desembolsados, e a quem, embora se possa inferir que assim não ocorreu, uma vez que o empresário que detinha o fundo foi detido em Outubro de 2015 e não existe qualquer evidência de aquele dinheiro ter alguma vez entrado em contas bancárias do Estado de São Tomé e Príncipe ou dos suspeitos, Patrice Trovoada, e o arguido Américo Ramos”, refere o despacho.
Além disso, o próprio Américo Ramos e já o actual Governo, através do ministro das Finanças, Osvaldo Vaz, fizeram diligências para que a verba restante fosse entregue ao país.
“Não resulta suficientemente indiciado que o arguido Américo Ramos e o suspeito Patrice Emery Trovoada, enquanto ministro das Finanças e PrimeiroMinistro, aquando da celebração do acordo de crédito com a China International Fund, receberam qualquer valor dos 30 milhões de dólares e que os tenham feito seus, agindo como se aqueles lhes pertencessem”, acrescenta a decisão do MP.
Quanto ao empréstimo de 17 milhões de dólares, a procuradora refere que o contrato celebrado entre o Estado sãotomense e o Fundo do Kuwait “acautelou todos os requisitos exigidos pelo Fundo Monetário Internacional”, tendo sido aprovado pela Assembleia Nacional e ratificado pelo Presidente da República.
No âmbito deste processo, que previa a requalificação do edifício do hospital da capital são-tomense e a construção de um novo edifício, foi lançado um concurso público internacional e, em Março de 2017, foi seleccionada uma empresa para fazer o projecto, no valor de quase 1,4 milhões de dólares. Caberia ao Estado são-tomense pagar ao Kuwait um reembolso correspondente a 15 por cento do contrato, aquando da sua assinatura.