Cacuaco tem mais de 100 colégios privados ilegais
Mais de 100 colégios dos distritos urbanos dos Mulenvos de Baixo, Vila-Sede e Kikolo, no município de Cacuaco, que leccionam o ensino primário, I e II ciclos e médio técnicos, funcionam ilegalmente, uma situação que preocupa as autoridades da circunscrição.
O Jornal de Angola apurou que tal situação já se arrasta há algum tempo e as autoridades do município apelam aos proprietários dos referidos colégios a legalizá-los junto da Direcção Municipal da Educação de Cacuaco.
Segundo o director municipal da Educação, Mateus Dala, neste momento decorre um processo de cadastramento das instituições ilegais no município, para se saber quantos colégios se encontram nestas condições e daí facilitar o processo de legalização.
“Temos ido ao encontro dos colégios ilegais no sentido de produzirem melhores resultados possíveis no processo de ensino/ aprendizagem e, consequentemente, serem contribuintes do Estado. E isso só é possível se estiverem legalizados”, disse.
Para ele, o Estado sempre esteve aberto a trabalhar com os privados, desde que cumpram com todos os pressupostos, com vista a desenvolverem a actividade comercial e evitar problemas com as instituições de direito.
Mateus Dala informou que qualquer empresário que queira abrir um negócio no sector da Educação deve, em primeira instância, procurar os serviços do Estado no sentido de legalizar a sua actividade. Lembrou que o Estado, como entidade de bem, entende que deve agilizar o processo para que as instituições possam ser legalizadas e continuarem a desempenhar o seu objecto social no processo educativo. “O país perde muito em tributação, uma vez que muitos colégios ilegais não pagam o devido imposto ao Estado. É importante que os proprietários destas instituições aproveitem a oportunidade de se cadastrarem, porque, depois do fim deste processo, a inspecção da administração local fará a extinção coerciva de todas os colégios que funcionam à margem da lei”, advertiu o director.
O responsável da educação no município aconselhou os encarregados de educação a aferirem a idoneidade dos colégios privados e a sua legalidade, antes de matricularem os seus educandos.
Explicou que os colégios privados legalizados, que administram o I e II ciclos do ensino secundário, devem estar filiados a uma escola pública do mesmo ciclo e esta, por sua vez, acompanhar, fiscalizar e supervisionar as actividades pedagógicas, assim como emitir os respectivos certificados de habilitações literárias de conclusão de ciclo.
“Nenhum colégio privado, que lecciona o I e II ciclo, está autorizado legalmente a emitir certificados de habilitações literárias”, alertou.