Parlamento suspende discussão das propostas
A Assembleia Nacional decidiu, ontem, suspender o debate, na especialidade, da proposta de Lei da Tutela Administrativa sobre Autarquias Locais, de iniciativa do Executivo, e o Projecto de Lei da Tutela Administrativa sobre Autarquias Locais, proposto pelo Grupo Parlamentar da CASA-CE.
Os deputados pretendiam, inicialmente, discutir os dois documentos em simultâneo e produzir um documento final, mas os deputados da oposição discordaram e propuseram a criação de um grupo técnico para preparar os dois documentos e elaborar um único para discussão, cuja data está por definir.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, Reis Júnior, que orientou a reunião,esclareceuqueamissão das comissões da Assembleia Nacional não é tratar de questões políticas, mas sim técnicas. Reis Júnior garantiu que a Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos já tem mapas comparativos relativamente às semelhanças e diferenças entre as duas propostas.
João Pinto, vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, propôs que os deputados apreciassem as propostas sem as votar. “Não vamos fazer uma discussão de votação, mas de apreciação e constatarmos, em cada capítulo, as questões que são fracturantes”, defendeu.
Como relator, o deputado disse ter analisado as propostas e concluiu que há pontos convergentes nos dois documentos. João Pinto afirmou ainda que os pontos divergentes apenas estão relacionados com a tutela de mérito. “É a única questão divergente, o resto coincide”, notou.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, propôs um encontro entre os representantes dos grupos parlamentares para se definirem as posições dos partidos.
Alexandre Sebastião André, líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, disse que a proposta apresentada pela coligação vai corporizar a implementação real da democracia em Angola. “Vamos dar corpo ao Estado Democrático e de Direito. É um documento importante que não dá espaço para uma discussão simplificada”, afirmou o deputado.