Supremo manda soltar empresário Dabine Dabire
O Tribunal Supremo ordenou, na quinta-feira, a soltura do empresário da Costa do Marfim Dabine Dabire, preso há um ano e quatro meses, na cadeia de Viana, em Luanda, por “inexistência do juízo de probabilidade de que terá cometido os crimes de que foi pronunciado”.
Dabine Dabire estava em prisão preventiva, depois de indiciado pelo crime de burla por defraudação ao Estado angolano, associação criminosa, corrupção activa e tráfico de influência. Uma fonte do Tribunal Supremo adiantou que Dabine Dabire recorreu e diante da falta de consistência do processo, o Tribunal emitiu o mandado de soltura.
Dabine Dabire tinha-se proposto a investir na construção de bairros-pilotos no interior do país, o que o terá levado a reunir com entidades de destaque da vida económica e social do país. Segundo Amor de Fátima, jurista e consultora de media do Tribunal Supremo, o que pode acontecer ao empresário, depois de ter passado quase ano e meio preso, depende da sua vontade. “Se quiser intentar uma acção para que sejam reparados os danos que sofreu na sua esfera quer patrimonial, quer pessoal por conta da prisão, terá de fazê-lo de forma autónoma do processo que agora terminou”, disse.
Amor de Fátima sublinhou que um processo de pedido de indemnização pelos lucros cessantes e danos emergentes da prisão injusta, depende do empresário. Para tal, precisa, claramente, de intentar uma acção diversa da que findou.
O Supremo determinou que o Tribunal Provincial devolva todos os bens, propriedade ou meios patrimoniais apreendidos pelas autoridades durante a detenção, ocorrida em Maio de 2018, por elementos do Serviço de Investigação Criminal. Na altura, as autoridades entenderam que os projectos não tinham sustentabilidade para o mercado angolano. A suspeita conduziu ao crime de burla por defraudação ao Estado.
Em Janeiro, o Tribunal de Luanda mudou a acusação, depois de concluir que Dabine Dabire não cometeu crimes de burla por defraudação contra o Estado angolano. Num outro despacho de pronúncia, emitido pela 1ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, o empresário foi acusado de um outro crime de burla por defraudação, um crime de falsificação de documentos e outro de uso de documentos falsos.
Dabine Dabire foi ainda acusado de ter burlado mobílias a Felisberto Fernandes, Humberto Gouveia Alexandre e Lasi Miralis. O primeiro dizia ter vendido a Dabine Dabire as mobílias que o empresário marfinense usou para as duas suites que arrendou no HCTA, em Luanda. A defesa do empresário realçou que a dívida ficou por liquidar, porque, na altura, já estava sob custódia das autoridades”. “Como pagar uma dívida numa condição carcerária?”, questionou.
Enquanto esteve na prisão, viu-se impossibilitado de assistir ao enterro do pai, Debine Banafamana, que morreu por AVC, em Abril, por não ter suportado a notícia da detenção do filho.