Liberdade e cidadania
A liberdade e cidadania são dois elementos que se compatibilizam e cujo exercício em observância das leis, valores e tradições do país, apenas contribuem para a sã convivência entre todos. A ordem, a segurança e a tranquilidade públicas não são negociáveis, nem passíveis de perturbação por força da situação social e económica por que passam as famílias.
Nos últimos dias, temos assistido a comportamentos atentatórios da ordem, segurança e tranquilidade públicas que precisam de ser desencorajados a favor de formas pacíficas e legais de reclamação ou manifestação.
Na sequência da manifestação ocorrida esta semana, na Avenida 21 de Janeiro, em Luanda, a Polícia Nacional (PN) deteve sete cidadãos pela prática de crimes de desobediência, resistência e danos materiais em duas viaturas da corporação, segundo informações da Polícia Nacional.
Desde os acontecimentos que tiveram lugar no distrito do Sambizanga aos recentemente ocorridos na zona do Rocha Pinto, apenas para mencionar estes, não é exagerado dizer que nem tudo vai bem em matéria de cidadania, civismo, respeito pelas leis, pelas autoridades e sã convivência. Independentemente da situação menos boa por que se passa, mesmo envolvendo danos morais ou materiais, o recurso à violência para ver os interesses protegidos deve ser sempre desencorajado e desincentivado.
A falta de água, de luz e de outras condições, apenas para mencionar estas situações por que passam milhares de famílias, não pode, sob nenhum pretexto, levar à inversão da ordem, da segurança e da tranquilidade públicas.
Não se pode aceitar, nem permitir, que em nome da liberdade de manifestação, de reunião, de associação ou ainda para efeitos de reivindicação de natureza social e económica, os cidadãos obstruam as vias, queimem pneus nas estradas, arremessem pedras às viaturas em circulação.
Nada justifica esse tipo de atitudes que, ao fim do dia, apenas agrava a situação de pessoas inocentes, destrói bens públicos e piora a condição de quem, incorrendo em tais actos criminais, acaba por prestar contas aos órgãos judiciais.
Como refere o Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, no seu comunicado em que anuncia a detenção de sete cidadãos, presentes ao tribunal para julgamento sumário, o exercício do direito de manifestação deve ser realizado nos marcos da Constituição e da lei. As instituições do Estado existem e estão aí para servir os cidadãos, cabendo a estes o recurso às mesmas para solicitar, requerer, reclamar e recorrer junto de outras instituições sempre que forem lesados os seus direitos e interesses.
Independentemente dos problemas por que passamos, não deve ser aceitável, sob nenhuma circunstância, o uso de meios não legais para resolver problemas.