Jovens do Cunene aprendem sobre o IVA
Jovens da província do Cunene foram esclarecidos, no sábado, em Ondjiva, sobre o regime de implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) durante uma palestra promovida pelo Conselho Provincial da Juventude (CPJ), em parceria com a Administração Geral Tributária (AGT).
No encontro, o técnico aduaneiro da Repartição Fiscal de Ondjiva, Ednaldo Watjiapu, fez uma abordagem sobre a Lei nº 7/19, que aprova o código do IVA, âmbito de aplicação, isenções nas operações internas, reembolso e requisito.
“O IVA, com previsão de entrar em vigor a 1 de Outubro deste ano, terá uma taxa de 14 por cento e a sua implementação vai permitir o alargamento da base tributária, a eliminação da dupla tributação no Imposto de Consumo (IC) e o combate à evasão fiscal”, recordou Ednaldo Watjiapu que clarificou o Imposto Sobre o Valor Acrescentado, permite ao produtor, importador e prestador de serviço resgatar parte dos seus impostos no fim da tributação, em caso de necessidade.
O código legislativo do IVA estabelece um regime transitório no período fiscal de 2019 a 2020, para possibilitar que os operadores económicos se adaptem ao novo sistema de tributação.
Enquadrado na reforma tributária em curso no país, em linha com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2017/2022, o IVA entrará em vigor a 1 de Outubro próximo.
A entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola estava prevista para dia um deste mês, mas depois foi adiada para Outubro, segundo um acordo alcançado entre o Governo e as mais representativas associações empresariais.
Angola é o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em que ainda não vigora o IVA. Em outros países membros a taxa desse imposto é superior a catorze por centos.