Supremo retoma hoje audição a declarantes
Audiências têm sido marcadas por momentos de emoção, choros e soluços e, também, por uma dinâmica de revelações
A Câmara Criminal do Tribunal Supremo retoma hoje as sessões de audição de declarantes do “Caso CNC”, que julga desde 31 de Maio desvios de fundos públicos de ex-gestores do Conselho Nacional de Carregadores, órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes à data dirigido por Augusto da Silva Tomás.
Por ouvir, estão ainda testemunhas e declarantes, além de acareações. No total, o Tribunal Supremo deve ouvir 31 declarantes, dez dos quais já ouvidos, e 14 testemunhas, que podem estender-se para 19, caso venha a ser necessário.
O juiz conselheiro Joel Leonardo preside à sessão, que conta com os juízes adjuntos Norberto Sodré e João Pedro Fuantoni, no julgamento que tem como réus Augusto Tomás, ex-ministro dos Transportes, Manuel António Paulo, ex-directorgeral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Isabel Bragança, ex-directora-geraladjunta para Administração e Finanças do CNC, Rui Moita, ex-director-geral-adjunto para Área Técnica do CNC e Eurico Pereira, ex-coordenador das Participações e Investimentos do CNC e exdirector das Finanças da instituição, acusados de se terem apropriado indevidamente de dinheiros da organização ao longo destes anos.
No julgamento, o Ministério Público (titular da acção penal) acusa o ex-ministro dos Transportes de apropriação ilícita de mais de mil milhões de kwanzas, de 40 milhões de dólares e de 13 milhões de euros do CNC. Augusto Tomás, o primeiro a ser ouvido, foi peremptório em afirmar que “tem a sua vida organizada desde cedo e que o seu património resulta do negócio imobiliário, no qual entrou desde os anos 1990”. A sessão de discussão e julgamento do réu Augusto da Silva Tomás incidiu sobre como foi gerido o dinheiro arrecadado pelo CNC, como tinha sido canalizado e se usou receitas para despesas do ministério ou para fins pessoais e até sobre como ac-tuam os 26 agentes certificadores no exterior (Brasil, Portugal, Estados Unidos, África do Sul e China).
Neste julgamento, o Tribunal tem procurado saber se o CNC chegou a transferir, pelo menos por uma vez, receitas para a Conta Única do Tesouro. A resposta é que as receitas arrecadadas sempre ficaram nas contas do CNC, que sempre financiou projectos do Ministério dos Transportes.
Depois de Augusto Tomás, o Tribunal Supremo ouviu o ex-director-geral, o réu Manuel António Paulo, 69 anos, que revelou, durante a 11ª sessão de audiência e julgamento, que o CNC chegou a arrecadar 38 milhões de dólares anuais e valores mensais de dois a três milhões de dólares. Deste valor, nada foi transferido para a Conta Única do Tesouro (CUT).
O réu, que foi director da instituição de 2015 a finais de 2017, esclareceu que, no tempo em que exerceu o cargo e mesmo no período dos seus antecessores, o CNC nunca transferiu valores para a CUT, sublinhando que transcendia a sua competência. O dinheiro, geralmente em dólares americanos, circulava apenas nas 16 contas do CNC, que tem 26 agentes certificadores no exterior e cinco delegações provinciais. Quando assumiu o cargo disse ter encontrado 70 contratos celebrados. Destes, rescindiu 40.
Rui Moita, ex-director da Área Técnica do CNC, responsável pela celebração de contratos e outras atribuições, foi ouvido e as suas respostas a questões do Tribunal não estão distantes das dadas por Augusto Tomás e Manuel Paulo. Mas, a surpresa veio do réu Eurico da Silva, excoordenador das participações e investimentos e ex-director para a Área Administrativa e Finanças do CNC, que admitiu, na 15ª sessão de audiência e julgamento, que os dinheiros de comissões e gratificações, dadas pelas diversas empresas com as quais o CNC contratava, passavam pelas suas contas bancárias.
O réu confirmou que, por orientação do prófugo Agostinho Itembo, serviu de distribuidor das gratificações dadas aos directores do CNC e que a prática continuou com Isabel Bragança, que fornecia as contas e determinava o valor a depositar. Em cada contrato celebrado, o CNC cobrava uma comissão de 15 por cento. Na sua conta no banco BAI estavam domiciliados quase 22 milhões de kwanzas, no Banco Keve 21 milhões de kwanzas e 500 mil dólares, BNI 30 milhões e BFA 27 milhões de kwanzas.
Depois de quase uma semana de discussão e julgamento com o réu Augusto Tomás, o Tribunal passou para Isabel Bragança, exdirectora para Administração e Finanças do CNC. Isabel Bragança é uma ré que assumiu falhas na memória por não se lembrar de alguns factos. Estratégia da defesa ou não, o certo é que a ré disse sempre que não se lembrava de algumas questões.
No julgamento, o Ministério Público (titular da acção penal) acusa o exministro dos Transportes de apropriação ilícita de mais de mil milhões de kwanzas, de 40 milhões de dólares e de 13 milhões de euros do CNC