“Os deputados da oposição pretendiam usar o poder maioritário para sabotar o poder Executivo”

O Governo estaria disposto a abraçar a proposta da oposição, para a criação de um Governo de transição, até à realização de novas eleições ?

Não se pode permitir isso, porque assim estaríamos em presença de uma mudança inconstitucional da ordem política no país. Isto seria um golpe de Estado. Não podemos esquecer que houve um pleito eleitoral, em Maio do ano passado, e o poder foi legitimado pelo povo. Logo, não faz qualquer sentido alterar-se o quadro actual.

Mas seria uma forma de se retirar o país da situação económica em que se encontra...

A situação económica é derivada do bloqueio imposto, que inviabiliza a regularização da vida social, económica, política e cultural...

Mas para se resolver internamente a crise política e institucional...

É a media que tenta fazer crer que na Venezuela há uma crise incontrolável. Mas, na verdade, o Governo do Presidente Nicolás Maduro tem o controlo absoluto de todas as instituições do país. E mesmo quando existem manifestações, não se pode comparar três ou cinco mil pessoas a se manifestarem, num país que permite que saiam à rua para exercerem o seu direito, com todo um conjunto de 30 milhões de habitantes de todo o país. Essa franja da população, que, por sinal, ainda exerce o direito de se manifestar, porque a Constituição lhe dá, quando livre e pacificamente exercido, não representa a maioria, nem metade da população de todo o país.

E não foi ilegal a convocação da “assembleia constituinte”, pelo Presidente Maduro, numa altura em que está a decorrer o mandato da Assembleia Nacional, maioritariamente controlada pela oposição?

Os deputados da oposição pretendiam usar o poder maioritário para sabotar o poder Executivo, com medidas para inviabilizar o exercício do poder Executivo por parte do Governo do Presidente Nicolás Maduro. O estado de confrontação aberto entre Assembleia Nacional e o poder Executivo levou à intervenção do Poder Judicial em defesa da democracia, que chegou a avaliar a ocorrência de fraudes em três ou quatro distritos, em que a oposição tinha ganhado o pleito, tendo exigido a repetição do escrutínio. A oposição não aceitou e esse facto levou à intervenção do Poder Judicial, ao ponto de validar a convocação, por parte do Presidente da Assembleia Constituinte, para resolver o diferendo, que já envolvia violência.

A medida não configurava violação da Constituição da Venezuela?

Não! É tudo feito com base na legalidade. O povo é chamado, as várias sensibilidades da sociedade são convocadas a nomearem os seus candidatos, que são votados pelo povo. Trata-se de um processo constitucional. Essa foi a medida através da qual o Governo conseguiu manter a paz social e conseguimos.

A oposição diz que o sistema judicial venezuelano não é independente.

A oposição diz muita coisa. Diz que a Venezuela é uma ditadura, mas os seus membros lá estão a desempenhar as suas actividades, algumas mesmo atentando contra a ordem constitucional e institucional do país. Esse, no fundo, é o recurso para todas as tentativas para desacreditar as autoridades venezuelanas; é o trabalho da oposição. Ela tenta de tudo com o apoio de entidades estrangeiras. A oposição não reconhece que, quando Hugo Chavez chegou ao poder, existiam na Venezuela cerca de 40 por cento de analfabetos e que, quando começou a expansão da cooperação com países amigos, conseguiu que a UNESCO declarasse a Venezuela território livre do analfabetismo, em menos de três anos de mandato. A oposição não faz referência a isso, porque não interessa, mas apenas interessa falar das coisas negativas.

O projecto de Socialismo na Venezuela, no contexto actual, tem pernas para andar?

Na medida em que o povo venezuelano acompanha e apoia o seu Governo, tem pernas para andar para muito tempo. O assunto tem muito a ver com a defesa da soberania do Estado. Como já disse, lembrando um pouco a História, estamos a falar de um país que teve sempre um histórico de controlo dos seus recursos por parte de outros países e multinacionais. Hoje, queremos travar essa realidade a favor do povo, que é a proprietária de todos os recursos naturais da Venezuela. Vale também esclarecer que não se trata do modelo de algum país. Não é um modelo importado da Europa do Leste, da ex-União Soviética ou de qualquer outro país. Tratase de um modelo social venezuelano, que consiste na redistribuição equitativa das riquezas do país aos venezuelanos. É um projecto humanista que visa revolucionar a vida e acelerar as conquistas sociais.

Mas estão nacionalizadas todas as empresas privadas?

Algumas empresas foram nacionalizadas por causa do valor estratégico que as mesmas desempenham. A Venezuela tinha uma realidade em que praticamente tudo estava privatizado. O país não tinha uma empresa pública de telecomunicações, não tinha uma empresa pública de electricidade, nem um banco público. Todos esses negócios faziam parte de consórcios privados. O Presidente Chavez defendia que tinha que haver uma mudança a favor dos superiores interesses do Estado. Inclusive ao nível da lei de terras, que veio para modificar o quadro em que milhares de hectares de terras estavam nas mãos de pessoas ou famílias que não a trabalhavam e algumas até residiam no exterior do país. Alguma coisa em nome do povo tinha de ser feita. E por causa disso chegaram a acusar o Governo de roubo ou expropriação indevida de propriedades privadas. Na verdade, o Estado pretendeu apenas restabelecer a justiça. E voltando à pergunta anterior, deixame dizer-lhe que o histórico de modelo de governação capitalista na Venezuela falhou e as conquistas do actual modelo que pretendemos estão aí à vista de todos, embora o bloqueio procure denegrir.

As Forças Armadas continuam a respeitar a sua natureza republicana?

As Forças Armadas têm uma ideologia bolivariana e essa é uma expressão que melhor descreve os mais de 125 mil membros que as compõem. Quando Guaidó se autoproclamou “Presidente da República” não tinha ninguém do seu lado. Tentaram fazer passar a suposta ajuda humanitária pela fronteira com a Colômbia, com camiões que foram propositadamente sabotados do lado da fronteira do país vizinho, com o propósito de atribuírem as culpas e responsabilidades ao outro lado. Como fez o jornal americano “The New York Times”, que acusava as autoridades venezuelanas de inviabilizar a passagem de ajuda humanitária.

O Presidente Maduro estaria disposto a encontrar-se com Donald Trump?

O Presidente Maduro já chegou a solicitar esse encontro, por exemplo, no ano passado, durante a realização da Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque. Nós continuamos a privilegiar o diálogo com todos aqueles que respeitam a soberania do nosso país com base na Carta da ONU.