Governo adopta projecto contestado pela oposição

O Governo da Costa do Marfim decidiu ontem adoptar um projecto de lei sobre a nova Comissão Eleitoral, que deve entrar em vigor ainda este mês, após ter sido instado pelo Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos para a tornar mais independente.

Mas enquanto o projecto de lei aguarda a validação da Assembleia Nacional e posteriormente do Senado, segundo a AFP, o conteúdo deste texto é contestado pela oposição, que exigiu uma reforma profunda e não apenas uma recomposição como parece ter sido feito pelo Governo.

Para o opositor Pascal Affi Nguessan, presidente da Frente Popular Ivoiriense (FPI), “na sua forma actual, o texto aprovado pelo Conselho de Ministros é uma iniciativa paralela, pessoal e solitária do Governo” e que só envolve o seu partido, considerando que “as negociações não terminaram.”

"Basicamente, este projecto do Governo não fornece uma resposta à questão do equilíbrio na composição da Comissão Eleitoral. Pelo contrário, mantém o controlo da maioria presidencial sobre a Comissão Eleitoral Independente (CEI) com sete representantes de um total de 15 membros (47 por cento) contra os três membros da oposição (20) e cinco da sociedade civil (30).

Este desequilíbrio é confirmado na composição das comissões locais. Além disso, este projecto cria um impasse sobre as atribuições e o funcionamento da comissão, que constituem os outros pilares da sua independência, indicou o opositor num comunicado.

Bamba Moriféré, presidente da União do Povo da Côte d’Ivoire (RPCI), membro de uma plataforma de 23 partidos da oposição em torno do Partido Democrático da Côte d’Ivoire (PDCI, ex-aliado do poder) declarou à imprensa que “desde o início, o Governo esteve de má-fé. Já tinha pré-estabelecido o seu programa e queria fazer passá-lo à força.”

“O Governo acaba de operar uma passagem à força. Vamos organizar a resposta, porque é a batalha política.