Tribunais de Comarca instalados no Namibe
Objectivo é contribuir para a celeridade processual e dotar o sistema de justiça de maior capacidade de recursos materiais
A cidade de Moçâmedes ea vila piscatória do Tômbwa, na província do Namibe, contam, cada uma, desde ontem, com um Tribunal de Comarca, inaugurados pelo juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rui Ferreira.
O objectivo é o de contribuir para a celeridade processual e dotar o sistema de justiça de maior capacidade de recursos materiais e humanos. O processo de implantação do mapa judiciário chegou a estas duas localidades, depois de dez Tribunais de Comarca inaugurado até ao momento a nível do país.
O Tribunal de Comarca de Moçâmedes passa a funcionar no antigo edifício do Tribunal Provincial do Namibe e está localizado numa das principais ruas desta cidade.
O edifício tem seis gabinetes para juízes, um gabinete para o representante do Ministério Público, sala para advogados, duas salas para audiências e julgamento, uma secretariageral, cinco cartórios, departamento de gestão e finanças, outro de recursos humanos e património. Trinta e três funcionários garantem o funcionamento do edifício.
Quanto ao movimento processual, a Sala Criminal tem, actualmente, 159 processoscrime, sendo de Julgado de Menores 22 processos, e a do Cível, Família e Trabalho 752, totalizando 933 processos.
Empenho e dedicação
O juiz presidente do Tribunal de Comarca de Moçâmedes, Armando do Amaral Gourgel, realçou que a inauguração é “simbolismo inequívoco” de todo o empenho, dedicação e entrega do juiz presidente do Tribunal Supremo em ver concretizada a tão esperada reforma da Justiça e a implementação das Comarcas a nível do país.
Satisfação do Governo
O vice-governador para os Serviços Técnicos e Infraestruturas, José Chindongo António, disse sentir-se “honrado” por testemunhar a abertura do primeiro dos dois Tribunais de Comarca a serem instalados na província, no âmbito do processo de reforma judicial em curso no país.
José António garantiu que o Governo local vai continuar a trabalhar no sentido de manter o apoio e a cooperação institucional ao sector da Justiça, na expectativa de que, no final, o resultado venha a reflectir-se na qualidade de serviços prestados ao cidadão.
O procurador-geral adjunto da República, Celestino Paulo Benguela, encorajou o Conselho Superior da Magistratura Judicial a continuar a executar o programa de implementação dos Tribunais de Comarca, de modo a permitir aos cidadãos acederem com facilidade aos serviços judiciários e procurarem a eficácia das suas decisões.
O magistrado defendeu que os serviços dos tribunais devem estar próximos do cidadão, desde que sejam criadas as condições que assegurem o seu pleno funcionamento.
Reconhecimento dos advogados
O representante da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Namibe, Daniel Cícero Vissandule, sustentou que o Direito e a Justiça são pressupostos importantes num Estado Democrático e de Direito.
Já o juiz conselheiro vicepresidente do Tribunal Supremo, Cristino Molares de Abril, explicou que a inauguração dos tribunais de comarca não é uma mera conversão, mas de uma necessidade imposta pela nova ordem económica e social que o país vive. Os Tribunais de Comarca, disse, vão revolucionar as actividades judiciárias no país e permitir que se consigam objectivos como a redução das tendências, aumento da celeridade processual e, sobretudo, a aproximação dos serviços ao cidadão.
O magistrado apelou aos operadores da Justiça a primarem pela honestidade, imparcialidade e no estrito cumprimento de todas as regras deontológicas e, acima de tudo, uma grande dedicação, de modo a que a actividade judiciária, na província em particular, seja um facto.
Cristino Molares de Abril disse ter verificado com agrado um grande entrosamento entre os juízes, procuradores e advogados no Namibe e encorajou-os a manterem esta boa relação.
O processo de instalação de tribunais de comarca decorre em todo o país.
O processo de implantação do mapa judiciário chegou a estas duas localidades, depois de dez tribunais de Comarca inaugurados até ao momento a nível do país