Antigo administrador de Viana responde por duas acusações

Secção Criminal de Viana, do Tribunal Provincial de Luanda, iniciou ontem o julgamento do antigo administrador de Viana, Jeremias Dumbo, acusado de causar danos à edificação pertencente a outrem e de usurpar imóvel.

De acordo com o juiz da Secção Criminal de Viana, Fernando Kiculo, em declarações à Angop, juntam-se ao processo n.º 52/19 D os réus Euclides da Costa, actual administrador do distrito do Zango, Manuel Silvestre e Mateus Cutunga.

Os respectivos réus, ainda segundo o magistrado, respondem pelos crimes constantes nos artigos 472 e 445 do Código Penal, que tem como epígrafe danos em edificação ou construção em terreno pertencente a outro e usurpação de imóvel, respectivamente.

“Depois de 10 horas de audiência, o julgamento foi reagendado para o próximo dia 8 de Agosto, a fim de se ouvirem cinco declarantes, entre os quais, a responsável do Gabinete Jurídico da Administração Municipal de Viana, uma técnica, assim como três camponeses, proprietários dos terrenos localizados na zona do Kitondo, no Zango 3”, esclareceu Fernando Kiculo.

Conforme o juiz, serão ouvidos, no julgamento que deverá terminar em Setembro, 20 declarantes e depois o acórdão, seguido da sentença.

Indicou, igualmente, que cada um destes crimes é punível até dois anos e realçou que, caso se consigam reunir provas, os réus se arriscam a uma pena de três anos de prisão efectiva.

Em contrapartida, os camponeses, presumíveis proprietários dos terrenos, apresentaram queixa junto do Comando Municipal de Viana da Polícia Nacional em 2016, período em que ocorreram os factos.