Chefe de Estado apresenta passos para a mobilidade na comunidade
Presidente da República, João Lourenço, indicou ontem que o Governo angolano adoptou uma nova política migratória que simplifica o processo de obtenção do visto ordinário e criou o visto do investidor. Encontro de deputados encerra hoje
O Chefe de Estado, João Lourenço, transmitiu ontem, em Luanda, aos parlamentares dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o compromisso do Governo angolano em criar um mecanismo de dinamização do projecto de mobilidade no espaço comunitário.
João Lourenço, que discursava na cerimónia de abertura oficial da IX Assembleia Parlamentar da CPLP (APCPLP), indicou que para a maioria de cidadãos estrangeiros, no geral, turistas e empresários, em particular, Angola adoptou uma nova política migratória que simplifica o processo de obtenção do visto ordinário e introduziu uma nova categoria: o visto do investidor.
O Chefe de Estado disse tratar-se de um mecanismo de dinamização da circulação no espaço da comunidade e uma base para a remoção de alguns entraves na circulação de pessoas, particularmente de estudantes e empresários.
O Presidente da República explicou que, enquanto não for efectiva a mobilidade neste quadro, Angola celebrou acordos de isenção de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço com a maior parte dos Estados-membros da CPLP.
João Lourenço defendeu a necessidade dos países membros da CPLP trabalharem juntos no sentido de tornarem a organização num espaço privilegiado de comércio e cooperação económica entre os Estados.
João Lourenço ressaltou o facto de Angola acolher, pela segunda vez, a Assembleia Parlamentar da CPLP, tendo salientado que esta disponibilidade evidencia o compromisso do Estado angolano para com a agenda da CPLP, em geral, e da sua Assembleia Parlamentar, em particular.
“A CPLP é, para Angola, um espaço geopolítico de renovada importância nas suas relações internacionais, sustentado pelos seculares laços de irmandade que ligam os nossos povos, pela língua comum, hoje património cultural de todos”, disse.
João Lourenço recordou que, passados cerca de 23 anos desde a sua criação, em Lisboa, pelos Chefes de Estado e de Governo, os objectivos que nortearam a criação da CPLP continuam actuais e que “os seus fundadores podem orgulhar-se desta gesta e do legado que deixam para as gerações vindouras”, disse João Lourenço.
O Presidente da República disse que os mais de 270 milhões de habitantes da comunidade continuam a olhar para a CPLP com esperança renovada, apesar das dificuldades de percurso.
João Lourenço ressaltou que a Língua Portuguesa, mesmo sendo património mundial, a questão da sua promoção em fóruns internacionais continua a ser um desafio para os Estados. Por isso, apelou ao compromisso e empenho dos membros da Assembleia Parlamentar para este desafio. Guiné Equatorial O Presidente da República saudou os esforços da Guiné Equatorial relativamente à promoção da Língua Portuguesa no seu sistema de ensino, e reconheceu “não ser uma empreitada fácil, mas facilitada pelo facto de poder contar com o apoio dos demais Estados-membros.”
O Chefe de Estado disse que o lema da IX Assembleia Parlamentar da CPLP, “Mobilidade: Factor de aproximação dos povos da CPLP”, diz respeito a uma questão bastante sensível para os Estados-membros, “por se tratar da mobilidade no espaço da comunidade”. Ao nível dos governos da CPLP, adiantou, este assunto tem sido amplamente debatido.
João Lourenço reconhece que a inserção dos países em várias regiões geopolíticas e de integração regional pode eventualmente constituir obstáculo à sua concretização, mas salienta que “é importante que os países estejam firmes e empenhados nos objectivos pretendidos com o seu estabelecimento.”
A ideia, segundo o Presidente angolano, é que sejam superados os entraves de ordem legal e política, para que, de facto, possa contribuir para a consolidação da CPLP. Papel da mulher O Chefe de Estado destacou o facto de, na estrutura da Assembleia Parlamentar da CPLP, existir a Rede de Mulheres Parlamentares, que engrandece o trabalho da organização. “Constato, com satisfação, que todas as delegações aqui presentes não descuraram a questão de género”, ressaltou.