Verbas atribuídas aos municípios exíguas para execução de projectos
Encontro debateu a questão da monitorização e acompanhamento do programa que deve ser devidamente estruturado, atendendo que muitos destes projectos pecam no acompanhamento e na fiscalização
Os 25 milhões de kwanzas disponibilizados aos municípios de Luanda, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local de Combate à Pobreza (Pildlcp), são insuficientes para a materialização de projectos sociais a nível das referidas circunscrições.
A posição foi defendida ontem por alguns administradores, durante um encontro alargado entre a coordenação do grupo técnico do Pidlcp e as administrações municipais, onde também foram evidenciadas as principais dificuldades na implementação das acções em várias áreas.
O programa Integrado de Desenvolvimento Local de Combate à Pobreza, iniciado em 2018, disponibiliza, mensalmente, para cada município, 25 milhões de kwanzas para aplicação em projectos municipais de apoio à população em extrema pobreza.
A administradora do município do Kilamba-Kiaxi, Albina Luísa, considerou escasso o valor atribuído, pelo facto de alguns municípios apresentarem vulnerabilidade extrema e que precisam de apoios em várias áreas. Acrescentou que, por exemplo, o chamado bairro dos Rastas e 28 de Agosto são os que mais apresentam dificuldades de vária ordem.
“Mediante as nossas preocupações recebemos orientações e, com isso, nos foi prometido que o grupo técnico junto do Ministério das Finanças e os outros órgãos a verificarem tais situação, no sentido de dar resolução aos problemas”, precisou.
O administrador de Talatona, Ermelindo Pereira, esclareceu que, a nível do município, estão identificados a franja da sociedade em extrema pobreza. “Temos procurado acertar aquilo que mais nos preocupa com base nos instrutivos que a lei e os decretos exigem e, em função das orientações do Governo Provincial Luanda, iremos levar a cabo as acções”.
Ermelindo Pereira partilha da ideia que o orçamento disponibilizado aos municípios é insuficiente para satisfazer a execução de programas. “Nunca haverá dinheiro para a materialização de vários projectos ao mesmo tempo, pois deve-se primar pela prioridade, mediante as verbas”. Programa Integrado O coordenador do grupo técnico da Unidade de Acompanhamento e Supervisão do Combate à Pobreza, Miguel Pereira, disse, à margem do encontro, que o combate à pobreza, sobretudo a nível das comunidades continua a ser uma das principais preocupações do Executivo.
Reagindo à posição dos administradores municipais, que alegam ser insuficiente a verba disponibilizada mensalmente, Miguel Pereira esclareceu que os recursos alocados devem ser bem aplicados, no sentido de poder concretizar as acções prioritárias.
O programa Pidlcp, com duração de cinco anos, consiste em garantir o alinhamento institucional do processo de planeamento, execução, monitorização e avaliação dos projectos municipais inseridos no Plano Anual de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
O responsável aconselhou as administrações a identificarem acções com maior pendor, para a inclusão produtiva e permitir que o programa tenha alguma sustentabilidade. “Pensamos ser um programa favorável, pois, além de envolver as famílias , deve também envolver acções complementares, que podem não ser nesse programa, mas em outros ligados a transferências sociais”.
Um dos propósitos do encontro, segundo o responsável, tem a ver com a problemática da monitorização e acompanhamento do programa e lembrou que se está a trabalhar com um programa devidamente estruturado, tendo em conta que, normalmente, muitos destes projectos pecam no acompanhamento e na fiscalização.
O Programa Integrado de Desenvolvimento Local de Combate à Pobreza tem como indicador e metas a atingir de aproximadamente três milhões de pessoas até 2022.