Fim das restrições ligado às relações com o FMI
Economistas atribuem a eliminação das limitações ao movimento em moeda externa e contactos com a Reserva Federal dos EUA
Economistas contactados em Luanda para reagir ao comunicado do BNA que, sexta-feira, determinou o fim das restrições à movimentação das contas em moeda estrangeira pelos titulares, coincidiram em atribuir a medida aos contactos estabelecidos entre o Governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O economista Carlos Gomes, assessor económico do Primeiro-Ministro de 1992 a 1996, Marcolino Moco, associou a medida “à fluidez dos contactos” com instituições como o FMI e a Reserva Federal norte-americana, o banco central dos Estados Unidos.
Por sua vez, o economista ligado ao sector da media Carlos Rosado de Carvalho notou que, “infelizmente, teve de vir alguém de fora, no caso o Fundo Monetário Internacional, para nos obrigar a fazer aquilo que deveria ter sido feito por nós”.
O antigo assessor governamental encara a abertura anunciada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), no comunicado de sexta-feira, como um sinal de que estão a ser superadas as dificuldades que se colocaram ao mercado cambial depois de 2014, quando uma combinação da queda das Reservas Internacionais Líquidas e da suspensão das relações de correspondência por bancos norte-americanos levaram à imposição de restrições no mercado cambial.
“O quadro parece conhecer dias melhores, pela fluidez que se assiste na troca de contactos com o Banco Mundial, FMI, Reserva Federal e outras”, afirmou Carlos Gomes, considerando que a medida do BNA corresponde àquilo por que ansiavam as famílias, empresas e outros operadores económicos, embora “peque por tardia”.
O mérito dessa medida consiste no potencial da cobertura de despesas da rubrica de invisíveis correntes (viagens, saúde, salários de empregados expatriados) e outros encargos contribuir para a reposição da confiança entre bancos e clientes, provando que as medidas de política monetária atendem às necessidades das famílias e das empresas.
Além disso, o atendimento das necessidades dos operadores económicos nas transacções com o exterior, sobretudo para a aquisição de matérias-primas, equipamentos, peças de reposição e outros meios, vai ter repercussão sobre o curso da produção interna, dando corpo ao processo de diversificação, estima o antigo assessor governamental.
Carlos Gomes apela aos bancos comerciais a facilitarem a disponibilização das divisas nos prazos estabelecidos, evitando “razões subjectivas” que possam desvirtuar o alcance da medida do banco central, ao mesmo tempo que se reforçam os mecanismos de monitorização.
Carlos Rosado de Carvalho considerou que o comunicado emitido na sexta-feira seria “evitável”, se os bancos cumprissem com o seu papel: “Havia bancos que dificultavam ao máximo ou não faziam essas movimentações”, sublinhou.
“As pessoas podiam movimentar as suas contas, desde que o fizessem para as operações autorizadas pelo Banco Nacional de Angola”, referiu Carlos Rosado de Carvalho, relatando a experiência por que terá passado junto de bancos que não identificou.
Carlos Rosado de Carvalho questionou-se sobre o impedimento da movimentação das poupanças em moeda estrangeira nos bancos, se eram legais, considerando que, “em rigor, o comunicado do banco central não tem razão de ser”.
O comunicado a que se faz referência instrui os bancos comerciais a executarem pedidos de movimentação de contas denominadas em moeda estrangeira imediatamente depois da validação dos documentos em prazos que, no caso dos invisíveis correntes, não devem ultrapassar os cinco dias úteis após à entrega do conjunto de documentos requerido para as operações cambiais.
As transferências bancárias têm um prazo máximo de dois dias úteis, o mesmo prazo definido para o carregamento de cartões prépagos e levantamentos.
O atendimento dos operadores económicos nas transacções com o exterior em equipamentos e matérias-primas vai ter repercussão sobre a produção interna