Natureza das infracções preocupa as autoridades
A venda de produtos impróprios para o consumo, a não emissão de facturas, a variação dos preços e a falta de letreiros nos estabelecimentos comerciais continuam a ser as principais infracções cometidas pelos vendedores e fornecedores no mercado nacional, indicou na segunda-feira, em Luanda, o inspector geral do comércio.
Fernando Catumbila, que falava na cerimónia de abertura de um seminário de capacitação de inspectores do Comércio, que decorre em Luanda, nas instalações da ENDE, disse que os inspectores comerciais estão preocupados com a qualidade dos produtos apresentados que chegam ao mercado e o grande número de estabelecimentos comerciais sem identificação.
A Inspecção do Comércio, de acordo com Fernando Catumbila, vai reforçar o trabalho de fiscalização, em colaboração, entre outros organismos, com o Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade e o Instituto de Preços e Concorrência.
Na sua intervenção, Fernando Francisco Catumbila defendeu a necessidade de se aumentar o número de inspectores para reforçar os serviços de fiscalização. Neste momento, disse, o país conta com 97 inspectores, número insuficiente para cobrir o mercado.
O secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes, que procedeu à abertura do seminário, reconheceu que a dinâmica e o crescimento que se regista no mercado abrem novos desafios que obrigam a implementação de um conjunto de reformas e a criação de estruturas capazes de responder aos anseios das populações, mas também dos agentes económicos.
"A protecção da qualidade e da segurança alimentar, bem como a observância da legislação em vigor são as únicas garantias que se tem para cuidar do presente e assegurar o futuro dos consumidores", defendeu o secretário de Estado do Comércio.
Entre os dias 8 e 12 do mês em curso, técnicos do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor ( INADEC), visitaram 68 estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, tendo constatado 47 infracções e emitido 59 notificações. Naquela semana, a instituição recebeu cinco denúncias. Entre as reclamações recebidas, a maioria está relacionadas com a TVCABO, com sete casos, KERO com quatro e MOVICEL com duas.