14 mil milhões para o combate à pobreza
Executivo já aplicou até agora 14,5 mil milhões de kwanzas em 774 projectos nas mais variadas áreas, revela o documento produzido no final da 6ª sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros
Um total de 2.525.444 cidadãos nacionais de várias partes do país beneficia de 774 projectos nas mais diversas áreas, num investimento de 14,5 mil milhões de kwanzas, aplicados para a implementação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
A informação consta do comunicado final da 6ª sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada ontem pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira. De acordo com dados recolhidos durante o primeiro semestre deste ano, 15.152.664 pessoas beneficiaram igualmente do programa de forma indirecta.
Durante a reunião realizada na sala de reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, a Comissão para a Política Social avaliou o estado de implementação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e, embora não tenha entrado em detalhes, identificou os principais constrangimentos e as respectivas propostas de soluções.
No domínio da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, a Comissão apreciou um relatório sobre o encontro realizado entre representantes do sector e a delegação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e outro sobre a situação dos refugiados no Lóvua, província da Lunda-Norte. Os membros da Comissão abordaram questões relativas ao assentamento, assistência e repatriamento dos refugiados da República Democrática do Congo.
A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Inglês de Almeida Alves, afirmou, à imprensa, que o Executivo tem feito o seu papel relativamente ao apoio às populações afectadas pela seca. Faustina Inglês reconheceu que o Executivo também tem recebido o apoio da sociedade. “Estamos a reforçar todo o quadro para mitigar a fome, mas também ver a situação da água. Recebemos toneladas de alimentos e, em breve, devemos fazer chegar à população”, adiantou.
Quanto aos refugiados na Lunda-Norte, a ministra considerou a situação estável, fruto de um trabalho conjunto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
A Comissão para a Política Social apreciou também um outro relatório sobre as visitas realizadas às províncias do Cuando Cubango, Cunene, Huíla e Namibe, com vista a aferir o grau de implementação das medidas adoptadas para mitigar os efeitos da estiagem junto das populações daquelas localidades, tendo constatado que a situação continua preocupante.
Melhoria do sector da Saúde
Na reunião de ontem, a Comissão para a Política Social apreciou, igualmente, um conjunto de medidas a adoptar para a melhoria do sector da Saúde, fundamentalmente nos domínios da assistência médica e medicamentosa, da saúde materno-infantil e nutrição, do combate às grandes endemias e reforço do sistema de informação sanitária e do desenvolvimento da investigação em saúde.
Para tal, estabeleceu-se como prioridade, os recursos humanos, a logística de medicamentos, equipamentos e outros meios médicos, infraestruturas, prestação de serviço e legislação componente.
A Comissão apreciou ainda o relatório sobre a realização do 1º Fórum Nacional sobre a Educação da Primeira Infância, que analisou a situação actual da educação da primeira infância, levando em consideração as estratégias e acções conjuntas definidas para a promoção do seu desenvolvimento integral.
Durante a reunião, a Comissão foi informada sobre a metodologia a adoptar no processo de coordenação e acompanhamento dos diferentes programas do sector social em curso, para permitir uma melhor avaliação da sua execução e adopção de soluções pertinentes aos principais constrangimentos, tendo em conta as prioridades do Executivo. Foi também avaliada a situação epidemiológica da pólio no país,onde foram registados alguns casos nos últimos dias.
“Temos cinco casos a nível nacional. Dois casos na LundaNorte, dois na Huíla e um no Huambo. Estão em curso medidas necessárias para o combate ao surto. Já foi feita a primeira e segunda ronda de vacinação de bloqueio na Lunda-Norte. Nos próximos dias faremos no Huambo e Huíla. Pensamos controlar rapidamente a situação, além da vigilância epidemiológica apertada”, garantiu a ministra da Saúde, em breves declarações à imprensa, no termo da reunião.
Para melhorar o sector da Saúde, Sílvia Lutucuta disse haver medidas que passam pela melhoria no financiamento, na motivação dos recursos humanos, nas infra-estruturas logísticas e de medicamentos e um envolvimento multissectorial.
A Comissão apreciou ainda a Proposta de Lei sobre o Regime de Protecção Especial do Antigo Combatente e do Veterano da Pátria, diploma que estabelece o regime de protecção especial que o Estado atribui aos ex-militares tombados. Recomendou-se que os diferentes departamentos ministeriais remetam as suas contribuições ao sector proponente, no prazo de 15 dias, para que o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria possa apresentar, na próxima reunião, uma proposta consensual para ser encaminhada ao Conselho de Ministros.
Política da Juventude
Relativamente à juventude, os membros da Comissão para a Política Social apreciaram o Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional da Juventude, instrumento de coordenação multissectorial que, alinhado com a Carta Nacional da Juventude, visa olhar com maior atenção para os problemas que mais afligem os jovens.
O Decreto Presidencial visa ainda definir as acções prioritárias a serem implementadas para esta franja da população, sobretudo as que incidem sobre o acesso aos serviços básicos como emprego, escolaridade e participação na vida pública e política do país.