Cidadão foi condenado por abuso de confiança
O réu Júlio Hermen de Azevedo Pascoal garantiu ter possibilidades de transferir divisas para o exterior do país
O Tribunal Provincial de Luanda condenou ontem, a cinco anos de cadeia, Júlio Herman de Azevedo Pascoal, por crime de abuso de confiança contra o cidadão Abel Marques, mas o advogado do réu interpôs recurso, aceite na ocasião pelo juiz da causa.
O réu foi igualmente condenado a indemnizar o ofendido no valor de 16 milhões de kwanzas e obrigado ainda a pagar 100 mil kwanzas de Taxa de Justiça.
Segundo ofendido Abel Marques, o réu Júlio Pascoal garantiu ter possibilidades de transferir divisas para o exterior do país, tendo recebido em Julho de 2017 a quantia de 10 milhões de kwanzas, que seriam convertidos em euros, para enviar a Portugal, em duas coordenadas bancárias.
O ofendido contou que depositou os dez milhões de kwanzas, repartidos em cada uma das coordenadas bancárias fornecidas pelo réu e as transferências foram efectuadas com sucessos.
Durante a audiência de julgamento que decorreu na 3ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, o ofendido disse que dias depois solicitou mais uma vez ao réu a realização de uma outra operação, desta no valor de 3.400.000 kwanzas para converter em euros e transferir novamente para Portugal.
Abel Marques explicou que alguns dias depois, o réu procedeu à devolução dos valores alegando dificuldades em efectuar a operação. O ofendido disse também, que com base na confiança que tinha com Júlio Pascoal, aproveitou a sua ida a Portugal e entregou-lhe um cartão de crédito Visa, com instruções para movimentar 7.000 mil euros e entregar após o seu regresso ao país.
Abel Marques disse em Tribunal que o réu apenas entregou-lhe 2.500 euros, com a promessa de os devolver, coisa que, entretanto, não honrou até ao momento, mas o desentendimento com Júlio Pascoal, que motivou a apresentação de queixa-crime, surgiu em Agosto de 2017, após a entrega de mais 20 milhões de kwanzas, que deviam ser transferidos para Portugal nos mesmos moldes.
Depois de entregar os 20 milhões de kwanzas, o ofendido notou que o réu evitava contacto, mas alegava que a transferência ia ser feita a qualquer momento e que estava frequentemente a viajar em missão de serviço.
O ofendido apercebendo-se do comportamento do amigo, decidiu ir ao encontro em sua casa e descobriu que já não residia ali, faz tempo e, acto contínuo, tinha os telefones desligados.
Entretanto, o cidadão Júlio Herman Pascoal, embora tivesse respondido este caso em liberdade, o mesmo encontrase detido por um outro processo também de burla, tornando-se assim reincidente.
Professora multada
A 3ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda “Palácio Dona Ana Joaquina”, condenou a professora Mariana da Silva, a um mês de multa, a razão diária de 40 kwanzas, pelo crime de danos a viatura de terceiro.
No dia 12 de Agosto de 2018, a ré perdeu o controlo da viatura de marca Hyundai, modelo I10, e embateu na parte frontal de um Mercedes Benz, pertencente à cidadã Victória do Espírito Santo, devidamente estacionada.
A ré disse que não reparou os danos da referida viatura, porque não houve, na altura, consenso com a parte lesada, devido ao elevado orçamento apresentado pelo mecânico da ofendida, tendo proposto um técnico de sua confiança, mas foi prontamente rejeitada.
O Tribunal obrigou a ré a reparar a viatura, orçada em130 mil kwanzas, bem como a pagar uma indemnização à ofendida no valor de 140 mil kwanza, Taxa de Justiça de 70 mil kwanzas e 5.000 kwanzas a favor do defensor oficioso.