Parlamento da África do Sul prepara emenda constitucional
O Parlamento sul-africano adoptou quinta-feira uma moção para restabelecer um comité que irá redigir a emenda da Constituição que permitirá explicitamente ao Governo expropriar terras sem compensação financeira, revelou a Reuters.
O Comité de Revisão Constitucional (criado no ano passado e que não concluiu o mandato até à dissolução do Parlamento em Maio) foi restabelecido através de uma moção apresentada recentemente pelo Congresso Nacional Africano (ANC), o partido no poder, que obteve a maioria de 57,5 por cento dos votos nas eleições gerais de Maio.
A moção foi aprovada por maioria, com 189 votos a favor e 67 contra.
O novo comité parlamentar deverá propor as alterações ao texto da Carta Magna em Março do próximo ano, para aprovação pelo Parlamento, onde o ANC detém a maioria.
O Congresso Nacional Africano, no poder desde a queda do apartheid em 1994, diz que a alteração da Constituição da República “é necessária para corrigir os erros do passado”.
O Presidente Cyril Ramaphosa, que substituiu Jacob Zuma em Fevereiro e foi posteriormente confirmado no cargo nas eleições de Maio, tem procurado garantir aos investidores nacionais e internacionais que a reforma agrária preconizada pelo seu partido “será feita de forma ordeira” e que “não haverá invasões ilegais” de terrenos e propriedades privadas.
Hlengiwe Mkhaliphi, do partido Combatentes pela Liberdade Económica, de esquerda radical, partido que preconiza “a devolução total da terra aos cidadãos negros”, disse no Parlamento que “a cláusula sobre o direito à propriedade deve e será alterada e a terra será expropriada sem compensação para redistribuição e uso igualitários”.
“Não teremos mais a pequena minoria de colonos que possui a maior parte da terra na África do Sul. Já não seremos tratados como escravos na nossa terra”, declarou.