Parlamentar defende transplantes seguros
A segunda vice-presidente da Assembleia Nacional, Suzana de Melo, defendeu ontem, em Luanda, que os transplantes em Angola devem ser feitos com a máxima segurança técnica, deontológica e ética.
Para tal, a parlamentar propôs o engajamento de todos os sectores do Executivo, da sociedade civil e a ordem dos médicos. "Todos devem estar engajados na implementação desta técnica que, pela primeira vez, vai acontecer no nosso país, como um bem para todos os cidadãos que clamam e aguardam por este momento, para a garantia e continuidade da sua saúde e do bem-estar das famílias", disse.
A segunda vice-presidente da Assembleia Nacional, que falava na abertura de um seminário sobre a Proposta de Lei sobre os Transplantes de Tecidos, Células e Órgãos Humanos, defendeu a criação de condições técnicas e normativas para a realização dos transplantes humanos no país.
A parlamentar reconheceu que deve ser feito um "grande trabalho" para a melhoria da proposta de lei.
Para a segunda-vice presidente da Assembleia Nacional, o seminário, que terminou ainda ontem, vai permitir aos parlamentares entenderem melhor os vastos contornos da problemática dos transplantes de órgãos, quer no âmbito da Medicina ou do Direito, e de como salvaguardar a protecção da dignidade e integridade do ser humano face aos avanços da Medicina.
A Proposta de Lei sobre o Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos, já aprovada na generalidade, responde à necessidade de assegurar, no país, o tratamento de diversas doenças por via do transplante de órgãos. O que se pretende com uma lei do género é diminuir a evacuação de pacientes ao exterior do país. Os hospitais públicos e privados serão autorizados por lei, pela primeira, a fazerem transplantes de órgãos humanos a pacientes com insuficiência renal, doenças do sangue, bem como aos que precisarem de transplantação de medula óssea e doentes com problemas oculares que necessitem do transplante da córnea.
Uma lei, caso venha a ser aprovada a proposta, visa essencialmente dar respaldo legal a actos de colheita de tecidos, células e órgãos de seres humanos em vida ou depois de morto e o transplante dos mesmos para efeito terapêutico.
O seminário foi organizado pela VI Comissão da Assembleia Nacional para colher contribuições para o enriquecimento do diploma.
O seminário foi orientado pelos técnicos do Ministério da Saúde e contou com a participação de vários especialistas.
Hospitais públicos e privados serão autorizados por lei, pela primeira vez no país, a fazer transplantes de órgãos humanos a pacientes com insuficiência renal, com doenças do sangue que precisem de transplantação de medula óssea, e com problemas oculares que necessitem do transplante da córnea.
A Proposta de Lei sobre o Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos foi validada, em finais de Março, pelo Conselho de Ministros, reunido na 3ª Sessão Ordinária sob orientação do Presidente da República.
O diploma prevê a realização de transplantes nos sectores público e no sector privado, mas o privado será autorizado mediante um pedido, com prova de que tem condições humanas, tecnológicas, infra-estrutura e de acompanhamento de transplantes. As instituições privadas deverão solicitar autorização do Ministério da Saúde.